FÁTIMA MEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO – ARQUIVO
O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o general Gonçalves Dias, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (24), para não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O habeas corpus é assinado pelos advogados do ex-ministro, para quem a convocação dele é “claramente ilegal”. O requerimento para ouvir Dias, aprovado pela CPI em 11 de julho, é de autoria do relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP).
O deputado solicitou a convocação do ex-ministro como testemunha para “prestar esclarecimentos sobre ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo, quando sob sua gestão enquanto ministro”.
Gonçalves Dias esteve à frente do GSI entre janeiro e abril deste ano. Ele pediu demissão do cargo depois que vieram à tona imagens dele em interação com extremistas dentro do Palácio do Planalto durante as invasões do 8 de Janeiro.
A defesa do ex-ministro argumentou com o STF que a exigência do depoimento tem “natureza predominantemente política, com objetivo de constrangê-lo, especialmente em relação ao atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, apurados em outra comissão, que também já aprovou sua convocação para data posterior”.
O depoimento de Dias à CPI do MST está marcado para 1º de agosto, quando os trabalhos na Câmara dos Deputados serão retomados. De acordo com os advogados do general, a convocação quer criar “um fato político para constrangê-lo”. A defesa alega, ainda, que o ex-ministro em “nada pode colaborar” com a CPI.
“[A Abin] não confeccionou qualquer relatório de inteligência — atividade que lhe é própria — com informações e/ou análises estratégicas oportunas e confiáveis sobre os fatos que lastreiam a Comissão Parlamentar de Inquérito. Em outras palavras: o paciente, enquanto ministro-chefe do GSI, órgão destinatário dos relatórios elaborados pelo órgão, não recebeu qualquer informação sobre as invasões de propriedades perpetradas pelo MST”, diz a defesa.
O presidente da CPI do MST, o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), pretende pedir a prorrogação dos trabalhos do colegiado. A informação foi confirmada ao TD pelo parlamentar. Inicialmente, o grupo seria encerrado em 18 de setembro, 120 dias após a instalação, em 17 de maio.
Caso um terço dos integrantes seja favorável, a comissão pode ser prorrogada por mais 60 dias, somando 180 dias de funcionamento. Se o aumento do período for aprovado pelos deputados, a CPI do MST deve durar até 17 de novembro.
“Vamos pedir a prorrogação, porque estamos tendo um resultado muito positivo. Basta ver que acabaram as invasões [de movimentos sociais] desde o início da CPI, de forma até surpreendente”, declarou Zucco.
“O próprio governo [federal] está procurando a Frente Parlamentar da Agropecuária [FPA] para dialogar. Vamos apresentar não só crimes e irregularidades [dos movimentos sociais], como também [vamos sugerir] projetos de lei, que já estão tramitando e serão encarados com regime de urgência, para a paz e a segurança no campo”, afirmou o deputado.
A CPI também vai ouvir o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, depois do fim do recesso parlamentar. Ele foi convidado a comparecer à CPI em 10 de agosto e já confirmou sua presença.
REDAÇÃO; TRIBUNA DEMOCRATA
FONTE: STF
