Deputado Mauro Rubem repudia incitação à violência contra agricultores do MST acampados em propriedade do INCRA no município de Hidrolândia

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Atualmente o imóvel pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com registro cartorial devidamente averbado.

O deputado Mauro Rubem (PT) está indignado com as faixas colocadas na entrada da fazenda São Lukas, no segundo dia de ocupação pelos agricultores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), possivelmente afixadas durante à madrugada de hoje, 25 e declarou que “Em primeiro lugar a área é federal, devidamente registrada em nome do INCRA e já tem destinação, que é a reforma agrária. Em segundo lugar, nós queremos saber quem fez e quem mandou colocar as faixas que incitam a violência contra as famílias que estão acampadas, têm crianças, têm idosos, mulheres, isso é crime e vamos apurar”, afirmou.

O deputado Mauro Rubem (PT) acompanha, desde ontem, 24, uma nova ocupação realizada por agricultores e agricultoras familiares do (MST) na Fazenda São Lukas que foi desapropriada pela justiça porque era utilizada pelos antigos proprietários para trabalho escravo e prostituição. Atualmente o imóvel pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com registro cartorial devidamente averbado.

Ainda ontem, 24, primeiro dia da ocupação, foram realizadas diversas tratativas entre a Superintendência do INCRA em Goiás com o apoio do Deputado Mauro Rubem e a Polícia Militar de Goiás (PMGO) que estava no local com mais de 10 viaturas, para se evitar qualquer conflito, o que ocorreu com sucesso.

Em seguida, por volta das 19h, o prefeito de Hidrolândia (GO) José Délio Alves Júnior recebeu em seu gabinete a Ouvidora Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Dra. Claudia Maria Dadico, o Superintendente Regional do INCRA em Goiás Elias D´Ângelo Borges, o vice Marcelo Scolari Gosch, a Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Goiás Ângela Cristina dos Santos, o Deputado Mauro Rubem, um representante da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO), um representante da Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica Saulo Ferreira, e demais representantes do MST para dialogar sobre o acampamento na Fazenda São Lukas e tratar dos direitos e deveres de todos os atores envolvidos no processo, inclusive, o município.(prefeito não autorizou registro fotográfico)

Após reunião que durou cerca de 1 hora, José Délio afirmou que reconhece que a propriedade é, de fato e de direito, do INCRA, devidamente comprovada com registro cartorial, porém ele não concordou que a posse da Fazenda São Lukas seja do proprietário, pois alega existir um acordo entre a SPU Nacional e o município que está em vigor e que lhe garante a posse. Mesmo sem abandonar a crença no direito do município, o prefeito José Adélio concorda que a área é federal e que seguirá para fins de reforma agrária e disse que não vai se opor a isso, desde que o município não seja penalizado com novas despesas decorrentes do novo assentamento, para os quais os cofres públicos não teria provisões, segundo ele.

Deputado Mauro Rubem na Prefeitura de Hidrolândia
após reunião com o Prefeito José Délio

FONTE: GABINETE DEPUTADO MAURO RUBEM

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