O governo federal vai discutir nesta semana um programa de ajuda a prefeituras que tiveram “queda acentuada” no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Ele informou que uma reunião para tratar do assunto deve ocorrer nesta segunda-feira (4).
“O governo vai ter uma reunião na segunda-feira, onde vai começar a tratar de um programa, um plano de socorro aos municípios que tiveram uma acentuada queda do seu FPM”, especialmente em junho e julho, declarou.
“O governo está pensando em alternativas para poder socorrer os municípios e o fará”, acrescentou Randolfe.
A iniciativa acontece em meio à tramitação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, até 2027, no Congresso. Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, que voltou para a análise do Senado, todas as prefeituras também terão contribuição previdenciária reduzida no período.
O texto original previa que a desoneração seria voltada apenas ao setor privado. Na tramitação no Senado, porém, o projeto foi alterado para permitir a inclusão de municípios com até 142 mil habitantes.
A Câmara ampliou o benefício para todos os municípios. Pelo projeto, a alíquota de contribuição vai variar de 8% a 18%, seguindo o critério com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
A liderança da federação PT, PCdoB e PV orientou o voto favorável ao texto da relatora Any Ortiz (Cidadania-RS) na Câmara. Somente a federação Psol-Rede orientou contra.
Mesmo assim, Randolfe Rodrigues demonstrou insatisfação quanto ao conteúdo do texto.
Ele disse que o Senado terá que discutir mais “amiúde” e “detalhadamente” o projeto, em geral. E que a iniciativa da Câmara não é “coerente” com o esforço do governo de arrecadar mais, de segurar os gastos públicos e de meta de déficit zero em 2024.
“O Congresso não pode dar sinal trocado. Não pode falar em esforço fiscal, não pode aprovar medidas importantes para o esforço fiscal do governo, como é o caso do [voto de qualidade do] Carf, e, ao mesmo tempo, ampliar os limites e as possibilidades da desoneração.”
“Não me parece muito adequado e correto nós tratarmos linearmente todos os 5 mil municípios brasileiros”, completou o senador. “Essa é a reflexão que traremos ao debate.”
O projeto da desoneração não deve ser votado nesta semana. Não se descarta que vá direto à votação no plenário do Senado, disse.
Na semana passada, a iniciativa da Câmara também foi criticada pelo deputado petista Lindbergh Farias (RJ).
Ainda quando da aprovação da urgência do projeto na Câmara, ele avaliou que a desoneração prejudica a política econômica do governo federal e criticou a votação acontecer em meio a conversas de uma reforma ministerial da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abrigar mais partidos na base governista no Congresso.
