No mesmo sentido, o doutor de em direito constitucional, Acácio Miranda da Silva Filho, confirma a possibilidade anterior, com a decisão do Senado prevalecendo. Mas, ainda apresenta outra possibilidade com o STF tendo a última palavra a respeito da decisão. “É possível que a Corte volte a analisar a questão, mantendo sua decisão do julgamento atual quanto ao tema, tendo a palavra final sobre o critério temporal para a caracterização de área indígena”, afirmou o especialista.
Atualmente, o marco temporal está sendo votado no STF e o placar estar 4 a 2 contra provimento da ação. Já no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.903/23, a respeito da demarcação de terras indígenas, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
FONTE: STF
