“Ministério Público abre inscrições para projetos sociais em Bela Vista de Goiás”

O Ministério Público de Goiás (MPGO), através da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás, está promovendo um processo de seleção de projetos de cunho social para a alocação de recursos. Esses recursos serão provenientes de contribuições pecuniárias depositadas na conta do Conselho da Comunidade de Bela Vista de Goiás. Os projetos podem englobar diversas áreas, como apoio à juventude, crianças, idosos, meio ambiente, animais abandonados, promoção da cultura, esporte, lazer, assistência à saúde e alimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Instituições, sejam elas públicas ou privadas com finalidade social, têm a oportunidade de inscrever seus projetos desde que eles estejam alinhados com áreas socialmente relevantes e atuem no âmbito do município. O propósito desse processo é fortalecer o engajamento da sociedade civil na execução penal, colaborando na formulação, monitoramento, controle e fiscalização das políticas penais, em parceria com outras entidades públicas e organizações sociais.

Vale ressaltar que os Conselhos da Comunidade podem receber recursos provenientes de fundos federais, estaduais e municipais relacionados a políticas penais, dotações orçamentárias, doações e outras fontes permitidas por lei. Esses recursos devem ser utilizados para cobrir despesas administrativas e cumprir suas responsabilidades, mediante a apresentação de um plano de aplicação de recursos e a prestação de contas subsequente.