Decreto de Garantia de Lei e da Ordem é diferente dos outros que o país já teve diz governo
O presidente Lula assinou o decreto que intensifica ação das Forças Armadas em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo.
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, nesta quarta-feira (1º), um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para empregar militares das Forças Armadas no combate à violência no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a atual GLO é diferente de todas as demais que o país já teve.
Um decreto de GLO é uma prerrogativa do presidente da República e está previsto na Constituição. Geralmente é aplicado quando a segurança pública de um estado, (responsabilidade dos governos estaduais), passa por uma crise e o governador pede ajuda federal.
Foi o que aconteceu agora. O Rio de Janeiro passa por uma escalada dos crimes cometidos pelo tráfico e pela milícia. O governo estadual pediu auxílio ao governo federal.
Flavio Dino explicou que esta GLO tem uma particularidade que as de governos anteriores não tiveram.
Desta vez, os homens das Forças Armadas não vão atuar em áreas que ficam sob a responsabilidade dos estados. Vão atuar em portos e aeroportos, que já são áreas da União.
“Tivemos uma ideia de uma GLO diferente de todas as outras já feitas no Brasil. Na prática, esta GLO está incidindo sobre áreas federais“, explicou Dino.
Dessa forma, o governo federal evita o que presidente Lula já tinha dito que não gostaria que acontecesse, que é o confronto de Forças Armadas com criminosos nas ruas.
Para Ministro Flavio Dino, o decreto é importante para permitir uma maior integração das Forças Armadas com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que também fazem parte do plano do governo de combate à violência no Rio.
O ministro explicou também por que foi preciso decretar uma GLO, já que portos e aeroportos já são áreas federais e os homens das Forças Armadas já atuam nesses locais.
O comandante da Marinha, almirante Olsen, também afirmou que a GLO é uma medida muito importante para dar segurança jurídica para a atuação dos militares nos portos e aeroportos.
De acordo com o comandante, sem a GLO, caso a Marinha identificasse alguma suspeita de crime, seria preciso acionar a Polícia Federal para averiguar as suspeitas. Com a GLO, os militares terão poder de polícia e poderão prosseguir com as averiguações de suspeitas de crimes.
Outro ponto importante, afirmou Olsen, é que, com a GLO, o comando da atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal será integrado. Nos portos, o comando será da Marinha e nos aeroportos, da Força Aérea Brasileira.
Edição: PORTAL FALA CANEDO
Foto: Reprodução
