O senador Jorge Kajuru, do PSB/GO, atua como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca proibir militares da ativa de se candidatarem a cargos eletivos, e também propõe incluir a proibição de membros das Forças Armadas no primeiro escalão do governo, abrangendo ministérios e secretarias-executivas.
O senador Kajuru tem como intenção que essa medida entre em vigor a partir de 2025, e acredita que pode obter o apoio de 55 senadores para seu relatório. A PEC, de autoria do Governo Federal, passará por tramitação no Senado e, em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Uma das ideias mais polêmicas que o relator está considerando é a antecipação do efeito da PEC para as eleições de 2024. No entanto, especialistas apontam que isso poderia ser questionado juridicamente, pois a Constituição estabelece a necessidade de modificar as regras eleitorais com pelo menos um ano de antecedência. Portanto, o prazo para as eleições municipais do próximo ano já teria expirado.
Mesmo que a PEC avance rapidamente no Senado, a aprovação na Câmara dos Deputados pode ser um processo mais demorado devido à natureza de uma alteração na Constituição. Além disso, em anos eleitorais, o Congresso tende a evitar temas polêmicos.
Texto: Tatiane Braz (PORTAL FALA CANEDO)
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