Decisão Judicial: Vereador tem recurso negado e recontagem de votos em Goiânia é mantida
Recurso de vereador negado e recontagem de votos em Goiânia permanece.
A decisão da Justiça em negar o recurso do vereador Léo José, em Goiânia, e manter a recontagem de votos evidencia um desdobramento significativo no cenário político local. O magistrado Otacílio de Mesquita Zago, da 2ª Zona Eleitoral, fundamentou sua decisão na cassação do mandato pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques.
O processo, originado a partir da constatação de descumprimento da cota de gênero na eleição de 2020 pelo PTB, partido pelo qual Léo José foi eleito, destaca a relevância das normas eleitorais. A determinação do TSE, acatada pelo juiz eleitoral, ressalta a importância do cumprimento das decisões superiores e regionais pelos juízes eleitorais.
A recontagem de votos, marcada para a próxima quinta-feira, tem como objetivo definir o suplente que assumirá a vaga deixada pelo vereador cassado. Nesse contexto, o papel do suplente Bill Guerra, do Solidariedade, ganha destaque como possível ocupante da cadeira na Câmara Municipal.
O embate judicial também ressalta a atenção para a questão da representatividade de gênero na política, uma vez que a cassação do PTB se deu pelo não cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas. A decisão do ministro Nunes Marques apontou a intencionalidade na não observância desse percentual, evidenciando uma possível fraude à cota de gênero.
Em suma, o desdobramento desse caso não apenas impacta diretamente na composição do legislativo municipal, mas também destaca a importância do cumprimento das normas eleitorais, especialmente no que tange à representatividade de gênero na política brasileira.
Foto: Divulgação/Instragam
Texto: Alex Alves
