Deputados Aprovam Elevação da Alíquota do ICMS para 19% em Goiás
Por: Alex Alves – Instagram; @falacanedo
Foto: Divulgação/Alego
O aumento da alíquota, proposto na propositura nº 8219/23, “exigiu alteração” na Lei nº 11.651/1991, referente ao Código Tributário do Estado de Goiás.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) protagonizou importantes deliberações em suas sessões plenárias realizadas nesta quarta-feira, 6. Entre os 29 processos legislativos apreciados, destaca-se a aprovação final do aumento da alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), elevando-a de 17% para 19%.
O aumento da alíquota, proposto na propositura nº 8219/23, “exigiu alteração” na Lei nº 11.651/1991, referente ao Código Tributário do Estado de Goiás. Apesar dos votos contrários de alguns parlamentares, a matéria foi aprovada pela maioria, sinalizando mudanças significativas na política tributária estadual.
Outro destaque foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5200/23, de autoria do governador Ronaldo Caiado. A proposta, que recebeu 33 votos favoráveis e apenas um contrário, altera o artigo 111 da Constituição Estadual. A revisão visa estabelecer que as programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica, reforçando a segurança e transparência na gestão dos recursos públicos.
Além disso, a sugestão do deputado Julio Pina (Solidariedade) para denominar a unidade educacional em Senador Canedo como “Professora Geiza Maria Dutra de Lima Santos” também foi apreciada.
Ao final da sessão, os deputados aprovaram um requerimento para a realização da próxima sessão ordinária híbrida, agendada para quinta-feira, 7, a partir das 8h30 da manhã. As decisões tomadas refletem as importantes mudanças legislativas e tributárias em curso no estado de Goiás.
