Plenário do Congresso Delibera sobre Orçamento com Enfoque no Fundo Eleitoral
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Por: Tatiane Braz
Foto: Reprodução
As discussões sobre os valores destinados às emendas de bancada, emendas de comissão e ao Fundo Eleitoral também marcaram a sessão
Ontem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu o aval ao texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A votação, realizada simbolicamente, ocorreu a apenas dois dias do início do recesso parlamentar. O projeto abrange diversas despesas, destacando-se um aumento de 3,85% para o salário-mínimo e um incremento de aproximadamente R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O montante total das despesas na LOA atinge R$ 5,5 trilhões, destinando a maior parte para o refinanciamento da dívida pública.
A votação do Orçamento, inicialmente marcada para as 9h, atrasou devido a impasses nas negociações entre o relator do projeto, deputado Luis Carlos Motta (PL-SP), e outros parlamentares. A primeira versão do relatório não contemplou acordos previamente estabelecidos entre deputados e senadores, propondo ainda um corte de R$ 17 bilhões na verba do Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), principal vitrine do governo para estimular a economia.
Parlamentares governistas expressaram descontentamento com o corte no programa, e nos bastidores, surgiram observações sobre a LOA “instalar o semi-presidencialismo” no Brasil, caracterizando uma “clara invasão” do Legislativo nas prerrogativas do Executivo. Alegações de que o Orçamento estaria prejudicando o presidente Lula foram levantadas, com um deputado mencionando que estavam “tirando o pouco que o presidente tinha para gastar”.
Deputados e senadores confrontaram o relator na sala do colégio de líderes da CMO, cobrando explicações sobre acordos não honrados no parecer. O governo interveio para fortalecer a base aliada na disputa pela verba destinada ao PAC, um dos principais pontos de impasse na votação do Orçamento.
Após extensas negociações, o relator divulgou um complemento de voto incorporando alguns acordos, incluindo a recomposição parcial do PAC, agora com um corte de aproximadamente R$ 6 bilhões. Assim, o programa, que inclui o Minha Casa, Minha Vida, recuperou R$ 11 bilhões, totalizando R$ 54 bilhões para investimentos em infraestrutura.
As discussões sobre os valores destinados às emendas de bancada, emendas de comissão e ao Fundo Eleitoral também marcaram a sessão, que começou no final da tarde após mais de sete horas de negociações. O relator manteve o aumento dos recursos para as emendas parlamentares, resultando em um acréscimo de cerca de R$ 11 bilhões em relação à proposta inicial do Executivo (R$ 37,64 bilhões), totalizando R$ 49 bilhões. Quanto ao Fundo Eleitoral, a origem dos R$ 4,9 bilhões previstos no Orçamento para as campanhas municipais de 2024 ainda não está clara.
