TCM Suspende Licitação de Troca de Iluminação em Goiânia: Desafios e Perspectivas
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Por: Tatiane Braz
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) emitiu uma determinação de suspensão para o processo licitatório de modernização do parque luminotécnico de Goiânia. A decisão, assinada pelo conselheiro Daniel Goulart na última terça-feira (19), veio após o acatamento do parecer do Ministério Público de Contas.
No despacho, o conselheiro ordenou a imediata suspensão do processo licitatório e solicitou notificações para esclarecimentos. Iniciado em 12 de dezembro com um valor estimado de R$ 196 milhões, o processo enfrentou 11 pedidos de impugnação. No dia seguinte, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) pediu a suspensão, que foi acatada pelo pregoeiro.
Dentre as contestações, destaca-se a alegação de possível direcionamento a uma empresa específica. O edital visava a contratação de uma empresa ou consórcio para realizar o retrofit (modernização, eficientização e expansão) do parque de iluminação pública de Goiânia.
A previsão original da prefeitura era a substituição de todo o sistema de iluminação pública da cidade por luzes de LED, abrangendo as sete regiões administrativas até 2024. Além disso, o edital contemplava a expansão da rede atual na capital.
O secretário de Infraestrutura, Denes Pereira (Solidariedade), expressou tranquilidade diante dos questionamentos do TCM e afirmou que pretende responder às solicitações até a próxima terça-feira. Quanto a um novo edital, Denes projeta sua publicação na primeira quinzena de janeiro, destacando o compromisso com a transparência e regularidade no processo.
