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Por: Tatiane Braz
Foto: reprodução
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), divulgou o calendário fiscal de tributos para 2024, abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/Pessoa Jurídica (ISSQN/PJ), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/Pessoa Física (ISSQN/PF) e Taxa de Licença para Localização (TLPL).
A boa notícia para os contribuintes é que o IPTU para 2024 e 2025 não sofrerá reajuste, passando apenas pela correção inflacionária do período. Destaca-se a isenção do pagamento do IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 157 mil, enquadrando-se no programa IPTU Solidário.
A Sefin ressalta que foram implementadas condições especiais para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, novas inscrições municipais, alvarás de localização e funcionamento, bem como alvarás de vigilância sanitária, são liberados após o pagamento prévio das taxas municipais correspondentes, com um prazo de até 30 dias após a abertura do processo administrativo.
É fundamental que os contribuintes estejam atentos ao calendário fiscal, garantindo o cumprimento das obrigações nos prazos estipulados e aproveitando as condições facilitadoras oferecidas pela Prefeitura.
