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Por: Alex Alves
Foto: Reprodução/Pillar Pedreira/Agência Senado
Com a recente flexibilização na escolha entre tributação progressiva e regressiva para planos de previdência complementar no Brasil, cerca de 11 milhões de investidores agora têm a liberdade de adaptar suas estratégias conforme as mudanças no cenário econômico. Anteriormente, a decisão entre as modalidades de tributação era feita exclusivamente ao contratar o plano, mas a legislação em vigor permite que essa escolha seja feita no momento do resgate.
Na tributação progressiva, as alíquotas seguem a tabela do Imposto de Renda, variando de 0% a 27,5%. Já na tributação regressiva, as alíquotas iniciam em 35% para resgates em até dois anos, diminuindo gradualmente até atingir 10% para planos com mais de uma década.
Essa flexibilidade oferecida aos investidores proporciona a análise do cenário econômico e a escolha da tributação mais vantajosa no momento do resgate, antes uma decisão a longo prazo. A planejadora financeira Myrian Lund destaca que essa alteração proporciona maior comodidade, permitindo a maximização dos ganhos no resgate.
O governo brasileiro, ao implementar essa mudança, busca aumentar as adesões à previdência complementar, ajustando a tributação conforme o momento do resgate. Essa medida visa tornar o investimento mais atrativo e alinhado com a capacidade contributiva do investidor, promovendo uma abordagem mais dinâmica e adaptável ao contexto econômico atual.
Em 2024, o período de entrega da declaração do Imposto de Renda ocorrerá de 15 de março a 31 de maio. Destaca-se o ajuste na tabela progressiva, elevando a faixa de isenção para R$ 2.112,00, beneficiando cerca de 13,7 milhões de contribuintes, conforme estimativas da Receita Federal. Além disso, foi introduzido um desconto simplificado mensal de R$ 528.
Essas alterações, que coincidem com as mudanças na previdência privada, visam simplificar procedimentos, proporcionar mais isenções e descontos, e oferecer maior autonomia aos contribuintes na gestão de seus investimentos. A busca por facilitar o processo e proporcionar benefícios financeiros destaca-se como uma meta importante para o cenário fiscal em 2024.
