Decisão Polêmica: Tribunal de Justiça Anula Multa Contra Bolsonaro por Infrações às Normas de Saúde
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Por: Tatiane Braz
Foto: Reprodução/Poder 360
Na mais recente reviravolta, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma multa de R$ 370 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por mau uso de máscara durante a pandemia de Covid-19. A penalidade, inicialmente aplicada pelo mesmo motivo, foi revogada graças à sanção de uma lei por parte do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um aliado de Bolsonaro.
Essa decisão não apenas beneficia o ex-presidente, mas também toda a família Bolsonaro, que enfrentava penalidades similares devido ao descumprimento das normas de saúde durante a pandemia. O valor acumulado das dívidas anteriores de Bolsonaro por não utilizar máscara ultrapassou a marca de R$ 1 milhão.
Outra penalidade, notificando Bolsonaro pelo mesmo motivo em 7 de setembro de 2021, resultou no primeiro pedido de multa pela Secretaria Estadual da Fazenda, totalizando R$ 376 mil com juros e correção monetária. Apesar de uma dívida anterior de mais de R$ 1 milhão, Bolsonaro arrecadou R$ 17,1 milhões por meio de campanhas de apoiadores para quitar essas multas. No entanto, o arquivamento da ação judicial nesta quinta-feira (11) indica uma reviravolta no desfecho.
A decisão do Tribunal de Justiça não só reverte as dívidas como também levanta questionamentos sobre o posicionamento de Bolsonaro em relação às medidas sanitárias durante a pandemia. Suas campanhas contra tais medidas, aliadas à falta de uso frequente de máscaras em eventos com aglomeração, geraram controvérsias e preocupações com a propagação de doenças infecciosas.
Além de Bolsonaro, a aprovação da lei por Tarcísio beneficiou outros bolsonaristas, incluindo os deputados Eduardo Bolsonaro e Hélio Lopes, que acumulavam multas de R$ 135 mil e R$ 61,5 mil, respectivamente. As decisões recentes continuam a alimentar o debate sobre a responsabilidade dos líderes políticos em seguir e promover as diretrizes de saúde pública.
