Rokubet

Especialista em Direito comenta sobre nova lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Tumblr
WhatsApp

Por: Sidney Araujo

Foto Destaque: Stockphotos

Nesta segunda-feira, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. A Lei 14.811/24 define o bullying como uma “intimidação sistemática”, realizada individualmente ou em grupo, através de violência física ou psicológica, ou por meio de atos que incluem intimidação, humilhação, discriminação, além de outras formas verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais. No caso do cyberbullying, o termo inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”.

Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da ESPM, no entanto, acredita que este novo enquadramento legal, embora bem-intencionado, apresenta problemas significativos em sua redação. “O mais evidente é a redundância na descrição dos meios pelos quais o bullying pode ser praticado. A lei menciona duas vezes os métodos empregados no ato, o que poderia ter sido evitado com uma revisão mais cuidadosa do texto. A repetição e a extensão da frase acabam por confundir, indicando que o bullying pode ser cometido por praticamente qualquer meio imaginável”, diz.

Além disso, Crespo afirma que a eficácia da lei no contexto escolar é questionável, já que adolescentes, por exemplo, não cometem crimes, mas atos infracionais, e a possibilidade de multas pode ser menos intimidadora do que outras penalidades, como a expulsão escolar. “Um grupo que deve prestar especial atenção a esta lei são os professores. Embora a aplicação da lei a adolescentes seja improvável, os professores que praticam bullying contra seus alunos podem ser diretamente afetados. É crucial distinguir entre condutas verdadeiramente intimidadoras e simples brincadeiras, evitando acusações indevidas de bullying”, completa o especialista da ESPM.

Marcelo Crespo conclui que a lei busca abordar o sério problema do bullying, mas sua redação atual pode gerar interpretações equivocadas e ações judiciais por comportamentos que não configuram bullying, ao mesmo tempo em que pode não ser suficiente para coibir atos de intimidação praticados por adolescentes nas escolas.

Noticias Relecionadas

Vila Nova vence a Chapecoense em casa e dorme na liderança da Série B

Com gol de Labandeira, time goiano conquista quinta vitória e aguarda jogos de América-MG e CRB para manter topo da

“Nosso tribunal é referência para o Judiciário brasileiro”, diz Daniel Vilela durante posse de novo desembargador

Solenidade foi marcada por discursos sobre a boa convivência entre os poderes em Goiás O Judiciário goiano se consolida como

STF condena mulher que pichou estátua a 14 anos de prisão

Débora foi condenada por cinco crimes, inclusive golpe de estado A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta

Vaticano realiza cerimônia de fechamento do caixão do papa Francisco

Rito de despedida contou com membros do Departamento de Celebrações Litúrgicas; sepultamento ocorrerá na Basílica de Santa Maria Maggiore O

Professora de creche católica é demitida por ter perfil em plataforma adulta na Itália

Por: Sidney Araujo Foto Destaque: Reprodução Além da morte do Papa Francisco, uma outra situação acabou ganhando a atenção dos

PMs são condenados por matar jovem com câncer em abordagem violenta em Goiânia

Justiça fixa pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para dois policiais; vítima lutava contra câncer nos

Aparecida de Goiânia: Câmara realiza audiência pública sobre políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes

A reunião é uma ação conjunta dos vereadores Tatá Teixeira e Tales de Castro Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia,

Mulher é presa na Espanha após vender filha recém-nascida e tentar reavê-la

Após negociar bebê por R$ 12,9 mil, mãe procurou a polícia alegando sequestro; investigação revelou venda ilegal. Casal comprador também

Dorival Jr é anunciado no Corinthians após 28 dias de ser demitido da Seleção Brasileira

Dorival Jr chega para substituir Ramón Diaz, que foi demitido na última semana no Corinthians Por: Sidney Araujo Foto Destaque:

Câmara aprova PL que prevê cassação da CNH para quem abandonar animais em vias públicas

Projeto endurece punições para motoristas que cometerem maus-tratos ao usar veículos como instrumento de abandono A Comissão de Viação e

Senador Canedo tem processo seletivo para rede de alimentos frescos e frigorífico

As entrevistas acontecem nos dias 28 e 29 de abril, na SEMTRAE Centro A Prefeitura de Senador Canedo, por meio

Netflix lança filme de suspense Caos e Destruição nesta sexta (25)

Por: Sidney Araujo Foto Destaque: Divulgação A Netflix disponibilizou, nesta sexta-feira (25), o filme Caos e Destruição. Descrito como uma