Por: Sidney Araujo
Foto Destaque: Reprodução
Uma notícia crime relacionada ao trabalho do atual Secretário Extraordinário de Senador Canedo Roberto Moreira, conhecido como Betim, foi protocolada nesta semana junto ao Ministério Público de Goiás.
A denúncia se dá pelo fato de que Roberto estaria usando o seu cargo, em horário de expediente, para promover a pré-candidatura de Izaura Cardoso, que é esposa do ex-prefeito Vanderlan Cardoso e é uma das cotadas para concorrer à prefeitura da cidade em 2024.
O que diz o documento?
O documento, que foi protocolado ao Ministério Público do estado, atesta que fotos e vídeos divulgados nas próprias redes sociais do secretário mostram que Betim não estaria no seu posto de trabalho, mas sim organizando a pré-campanha de Izaura em visitas em prédios públicos de Senador Canedo.
Dessa forma, essas ações podem se caracterizar como Improbidade Administrativa, como cita o artigo 10 da lei de número 14.230: “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente”.
Além disso, o artigo 19 da lei de número 8.112, de 11 de dezembro de 1990, explica que os servidores públicos devem cumprir de maneira rígida o seu horário de trabalho. “Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente”.
Cobrança de postura de Fernando Pellozo
Por conta desta denúncia, opositores e apoiadores de Fernando Pellozo (UB) cobram uma atitude do prefeito em relação ao trabalho de Roberto Moreira dos Santos, que segue exercendo a função de chefia no Pronto de Socorro Parque Alvorada e , segundo o documento, ele vem recebendo um salário equivalente a R$ 12 mil da Prefeitura de Senador Canedo.
De acordo com o que foi ouvido pelo site Fala Canedo, já há uma movimentação para que Betim, que foi vereador da cidade entre os anos de 2017 a 2020, seja exonerado do seu cargo.
Vale destacar que, segundo a resolução do TSE, não é permitido ao agente público fazer uso promocional – em favor de candidata, candidato, partido, coligação ou federação – e distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público.
Além disso, em 2021 aconteceram mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Em uma das principais alterações, o texto exige a existência do dolo por parte dos agentes públicos, isto é, a intenção de cometer um crime de improbidade.
Confira a notícia crime:
(Reprodução/Instagram)
