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Por: Salmo Vieira
Foto: Brendan Mc Dermid/Reuters
Argumento está em recurso que a defesa do ex-presidente entrou nesta quinta-feira (18) contra decisão do estado do Colorado
A defesa do ex-presidente americano Donald Trump solicitou nesta quinta-feira (18) que a Suprema Corte americana, “seja ágio e derrube de forma definitiva” as ações que o impedem de concorrer à Presidência.
Os argumentos foram apresentados ao tribunal em um recurso para derrubar a proibição de Trump concorrer às eleições no estado do Colorado.
A Suprema Corte do Colorado concluiu, em 19 de dezembro, que Trump se envolveu em uma insurreição ao discursar incitando eleitores descontentes a invadirem o Capitólio, em Washington, no dia 6 de janeiro de 2021. O episódio ocorreu após o republicano perder as eleições presidenciais que disputava com o democrata Joe Biden.
A base da Justiça do Colorado para tirar Trump da disputa foi um artigo da 14ª emenda da Constituição americana. O texto proíbe de assumir um cargo no governo qualquer pessoa que tenha jurado “apoiar” a Constituição dos EUA e depois “se envolvido em insurreição ou rebelião” contra a nação.
A defesa aponta ainda que a 14ª emenda não se aplica a presidentes, e que a questão da elegibilidade presidencial deve ser decidida pelo Congresso. Sustentam ainda que Trump não participou de uma insurreição.
Trump recorreu à Suprema Corte americana pela primeira vez em 3 de janeiro. O grupo de Colorado que moveu o processo no estado contra o ex-presidente tem até o dia 31 de janeiro para responder à argumentação da defesa de Trump. A Suprema Corte agendou para 8 de fevereiro a argumentação oral da defesa.
Trump também estava impedido de concorrer às eleições primárias no estado do Maine, mas a proibição foi revertida nesta quarta-feira (17). A Justiça do estado mandou a decisão final para a Suprema Corte do país.
A decisão da Suprema Corte do Colorado aconteceu após um processo movido por eleitores republicanos e independentes, apoiado pelo grupo de vigilância Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, que procura impedir Trump de ser nomeado em eleições primárias e outras votações ao abrigo da cláusula de desqualificação.
A Seção 3 proíbe o exercício de qualquer “autoridade dos Estados Unidos” que tenha prestado juramento de “apoiar a Constituição dos Estados Unidos” e depois tenha “se envolvido em insurreição ou rebelião contra ela, ou prestado ajuda ou conforto aos seus inimigos”.
A emenda foi ratificada após a Guerra Civil Americana, que aconteceu entre 1861 e 1865, na qual os estados do sul se rebelaram em uma tentativa de secessão.
A decisão do Supremo Tribunal do Colorado, por 4 votos a 3, reverteu a conclusão de um juiz de primeira instância de que Trump se envolveu em uma insurreição ao incitar os seus apoiadores à violência, mas que, como presidente, ele não era uma “autoridade dos Estados Unidos” que pudesse ser desqualificado sob a justificativa da 14ª Emenda.
A corte estadual concluiu que o papel de Trump na instigação da violência no Capitólio enquanto os legisladores se reuniam para certificar os resultados das eleições de 2020 constituía envolvimento em insurreição, e que a Presidência está inclusa no dispositivo sobre insurreição.
Reconhecendo a magnitude do caso, os magistrados ressaltaram: “Estamos igualmente conscientes do nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favorecimento, e sem sermos influenciados pela reação pública às decisões que a lei exige que tomemos”.
