STF Promove Audiência de Conciliação para Avaliar Lei de Controle Externo do TCE-GO pela Alego
Instagram; @falacanedo
Por: Redação/Portal Fala Canedo
Foto: Destaque/Reprodução
O ministro André Mendonça, do STF, convocou uma audiência de conciliação para abordar a ADI 7581, que contesta a lei goiana exigindo que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás preste contas à Assembleia Legislativa.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil alega que a lei viola a autonomia da Corte de Contas, interferindo em sua organização. A audiência visa buscar entendimentos entre representantes do Tribunal, Governo, Assembleia Legislativa, Atricon, AGU e PGR, visando soluções consensuais para as divergências apresentadas.
Assista ao vídeo – Créditos Jornal da Justiça
https://youtu.be/woZdsjMTk3U
Diante das informações prestadas, o ministro verificou divergências dos envolvidos na ação e concluiu que o contexto é favorável à abertura do diálogo para a construção de potenciais convergências de entendimento.
Foram convocados para a audiência representantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, do Governo do Estado de Goiás, com a participação das secretarias estaduais envolvidas, e da Assembleia Legislativa do Estado. Representantes da Atricon, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República também poderão participar.
