Senado Prioriza Projeto do PL para fim das “Saidinhas” de presos: votação pós-Carnaval
Instagram; @falacanedo
Por: Redação/Portal Fala Canedo
Foto: Destaque/Agência Brasil
O Senado aprovou o requerimento de urgência para um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na agenda de votações da Casa e deve ser discutido em plenário logo após o recesso de Carnaval.
A discussão em torno do tema foi impulsionada pela morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. O autor dos disparos era um condenado pela Justiça, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
As saídas temporárias são concedidas a pessoas encarceradas no regime semiaberto, permitindo que deixem o presídio temporariamente para trabalhar, estudar ou participar de atividades que favoreçam sua reintegração social.
Além de eliminar as saídas temporárias, o projeto em análise no Senado também torna obrigatório o exame criminológico como requisito para progressão de regime e autorização do regime semiaberto.
Esse exame visa comprovar a capacidade do detento de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
