Senado Federal aprova lei para eliminar ‘Saidinhas’ de presos

Na noite desta terça-feira (20/2), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, conhecidas popularmente como “saidinhas”. Com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção, o benefício para a população carcerária chega ao fim

Detalhes do Projeto

Originado na Câmara dos Deputados, o projeto passou por alterações no Senado, incluindo uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que prevê saídas para presos em regime semiaberto com fins específicos, como trabalho ou estudo fora do presídio. Agora, a proposta retorna à Câmara para avaliação das mudanças antes de ser encaminhada para a sanção presidencial.

Repercussão e Possível Sanção

Apesar das notícias indicando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia vetar a matéria, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou ter conversado com o presidente, que agora não deve vetar o projeto após as alterações propostas.

Contexto Atual

Anteriormente, a lei permitia saídas temporárias para condenados em regime semiaberto, como visitas familiares durante feriados, cursos e atividades. No entanto, com a aprovação deste projeto, essas regras foram parcialmente revogadas, gerando debates sobre a ressocialização dos detentos e a segurança pública.

Este é um marco significativo na legislação penal brasileira, com implicações tanto para os direitos dos detentos quanto para a segurança da sociedade. O resultado final desta proposta dependerá da análise e votação na Câmara dos Deputados, seguida pela possível sanção presidencial.