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Por: Salmo Vieira/portalfalacanedo.com.br
Foto: Destaque/RICARDO STUCKERT / PR
Fonte: R7
Governo informou que os Instrumentos de destinação patrimonial são cessões, doações com encargos, entrega e permuta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (26) do lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União, cujo objetivo é a destinação do patrimônio para políticas públicas prioritárias, voltadas ao interesse social, como moradia e lazer. A agenda contou com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Atualmente, mais de 500 imóveis estão desocupados ou abandonados. A pasta informou que são exemplos de imóveis com processo em análise: 68 imóveis para parques e instalações de cultura, esporte e lazer; 49 imóveis para educação, entre escolas e universidades; 33 imóveis para empreendimentos de sistemas viários, infraestrutura de energia e água; 26 imóveis para unidades de saúde e hospitais; e 27 imóveis para segurança pública. O cronograma prévio é de que o governo faça a entrega de pelo menos 200 a 300 imóveis por ano.
“Desde o início do programa, o objetivo foi inverter a lógica anterior. O governo anterior estava na lógica de venda do patrimônio, muitas vezes abaixo do valor de mercado, porque era uma venda um pouco desenfreada, e sem se preocupar em dar a destinação correta para os imóveis da União”, explicou Dweck.
Os instrumentos de destinação patrimonial são cessões (gratuita, onerosa ou em condições especiais), doações com encargos (para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes, entrega (fornecimento de imóveis para órgãos federais dos três Poderes e alienação-permuta troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.
A ministra disse que o programa tem quatro linhas prioritárias para a destinação de imóveis. A primeira é de provisão habitacional, que engloba programas como Minha Casa, Minha Vida, e empreendimentos para locação social e com orçamento dos próprios entes federativos ou parceiros.
A segunda é a regularização fundiária e urbanização, com titulação de ocupantes em áreas com infraestrutura e urbanização de assentamentos precários.
A terceira linha prioritária do programa visa as políticas públicas e programas estratégicos, como o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A quarta se destina aos empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas, abrangendo parceria público-privada, permuta de imóveis por obras e desenhos inovadores de destinação.
De acordo com o governo, o programa inclui imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas e núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais, prefeituras e setor privado.
O governo anunciou quatro novas entregas do programa. Entre elas, há a concessão gratuita de um imóvel, localizado no município de Amargosa (BA), para a construção de uma escola. A União também celebrou acordo de cooperação técnica com o governo da Bahia para a definição de uma proposta de empreendimentos de múltiplos usos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista (BA).
O governo celebrou um acordo de cooperação técnica com o município do Rio de Janeiro, visando a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de uma proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina. A União entregou a carta de anuência para a entidade selecionada, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Santo Cristo, na capital do RJ. O imóvel vai beneficiar famílias de baixa renda.
De acordo com o Ministério da Gestão, foram destinados mais de 200 imóveis públicos, localizados em 174 municípios brasileiros, durante 2023.
Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e para a criação de empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas. São exemplos da medida a cessão de áreas em Belém (PA) e em São Bento do Tocantins (TO).
