Empréstimo público em Goiânia: Liberação Após aprovação da STN Pode demorar até 120 dias
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Por: Redação/portalfalacanedo.com.br
Foto: Destaque/Prefeitura de Goiânia
A gestão de Rogério Cruz (Republicanos) enfrenta uma série de desafios em relação à obtenção e utilização do empréstimo aprovado no Legislativo. O próximo passo é a aprovação na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), um processo conhecido por sua morosidade e burocracia, o que pode impactar os planos de iniciar as obras planejadas.
O Banco do Brasil informou que o prazo de liberação pode variar, dependendo das ações do ente público para cumprir os pré-requisitos legais. Em média, neste ano, o Banco do Brasil levou cerca de 120 dias, desde a proposta até a assinatura do contrato, incluindo todos os trâmites internos e externos.
Além disso, os financiamentos dependem não apenas da Lei Autorizadora do Legislativo, mas também da realização de processo licitatório para contratação dos serviços e executores das obras conforme a legislação de licitações.
Ainda há um entrave relacionado ao prazo de utilização do empréstimo. Segundo o vereador, mesmo que a gestão de Cruz possa pegar a primeira parcela, as subsequentes podem ficar para o próximo prefeito eleito em 2024, devido ao pagamento em parcelas.
Outro aspecto importante é a viabilidade econômica da operação, incluindo o planejamento para a utilização dos recursos, quantidade de parcelas para pagamento, taxas administrativas e de juros, além da possibilidade de carência.
Recentemente, a Prefeitura enviou uma emenda substitutiva à Câmara, detalhando as obras e os valores dos recursos a serem investidos. Essa alteração fez com que o texto voltasse ao início da tramitação.
A contratação de crédito em ano eleitoral apresenta regras específicas que podem complicar a obtenção do empréstimo. Por exemplo, a operação é proibida nos 120 dias anteriores ao término do mandato do chefe do Poder Executivo.
Além disso, caso a Prefeitura de Goiânia ultrapasse o limite prudencial de 60% da folha de pagamento, estipulado para os municípios, a cidade também fica impedida de contrair o empréstimo, conforme o manual para instrução de pleito da STN.
Esses desafios burocráticos e normativos estão sendo enfrentados pela administração de Cruz na busca pela concretização e efetiva utilização do empréstimo aprovado.
