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Por: Tatiane Braz /portalfalacanedo.com.br
Foto: Reprodução/SBT News
Na próxima sessão do STJ, os 33 magistrados da Corte Especial avaliarão a homologação da sentença referente à decisão do governo italiano.
A transmissão ao vivo estará disponível no canal do STJ no YouTube, com o ministro Francisco Falcão atuando como relator e o vice-presidente Og Fernandes presidindo a sessão.
Os advogados terão a oportunidade de apresentar seus argumentos antes do voto do relator. Posteriormente, os demais ministros votarão seguindo a ordem de antiguidade, e o ministro Og Fernandes votará em caso de empate.
Para a validação da sentença italiana, será necessário que a maioria dos votos seja favorável. Em caso afirmativo, a execução da sentença será atribuída à primeira instância da Justiça Federal.
