Por: Redação/FC
Foto: Reprodução/Lula Marques/Agência Brasil
Projeto de lei limita benefício da ‘saidinha’ apenas a detentos engajados em educação formal e cursos profissionalizantes
Aprovado projeto de lei que limita saídas temporárias de detentos; texto segue para sanção presidencial.
Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados deu o aval ao projeto de lei que restringe as saídas eventuais de presos em feriados e datas festivas. O projeto já havia passado pela análise da Casa, mas retornou ao Plenário devido a alterações realizadas no Senado e, agora, segue para a sanção do presidente.
Os parlamentares mantiveram a modificação proposta pelo Senado, que autoriza a saída temporária de detentos para participar de cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior, exceto para aqueles condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa permissão de saída será restrita ao tempo necessário para o cumprimento das atividades educacionais.
Atualmente, a legislação permite a chamada “saidinha” apenas para condenados no regime semiaberto, permitindo-lhes sair da prisão até cinco vezes ao ano, para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de programas de ressocialização.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), afirmou que a aprovação da medida representa um passo significativo no combate à impunidade no país. “Embora não seja uma solução completa para o problema da segurança pública, é um primeiro passo”, destacou. Derrite argumentou que as cinco saídas temporárias de sete dias cada, em datas específicas, geram um sentimento de impunidade. “A sociedade não tolera mais as saídas em feriados. Permitir que presos ainda não reintegrados à sociedade tenham 35 dias por ano em liberdade coloca toda a população em risco”, ressaltou.
Em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta, alegando que a medida pode prejudicar o processo de ressocialização. “Apenas sair para estudar e trabalhar não é suficiente para a ressocialização. Estamos extinguindo um direito de uma grande maioria por conta de problemas causados por uma minoria que poderia ser controlada”, argumentou. Ele também alertou para a possível revolta entre os detentos com a extinção das saídas temporárias.
Além das mudanças nas saídas temporárias, o projeto aprovado prevê a realização de exames criminológicos para a progressão de regime dos condenados e estabelece diretrizes para a monitoração dos presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.
