Por: Redação/FC
Foto destaque: Reprodução/Alego
Na última sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás fez história ao aprovar uma série de medidas que visam promover transparência e fortalecer o diálogo entre os poderes. Em uma tarde movimentada no Plenário Iris Rezende, foram chanceladas propostas que marcam um novo capítulo na relação entre Legislativo e Executivo.
Com 27 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovada em segunda discussão e votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo em responder aos requerimentos parlamentares. Esta mudança constitucional, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), acrescenta o inciso XXX e os § 8° e §9° ao art. 11 da Constituição Estadual. Agora, a Assembleia Legislativa terá o respaldo constitucional para apresentar requerimentos e indicativos de proposições legislativas e atos normativos ao governador, além de instituir a obrigatoriedade de resposta por parte do Executivo.
O deputado Coronel Adailton ressaltou que o objetivo principal da PEC é garantir o direito à informação, assegurando que os requerimentos dos deputados, como legítimos representantes do povo, sejam respondidos pelo Poder Executivo. “Requerimentos são encaminhados semanalmente e, em sua grande maioria, não são respondidos”, afirmou o deputado.
Além da PEC, um projeto de resolução também ganhou destaque durante a sessão. O projeto nº 7896/24, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, foi aprovado com 24 votos a favor e 2 contrários. Esta proposta redefine a dinâmica das sessões plenárias, estabelecendo que as sessões de terça e quarta-feira serão exclusivamente presenciais, enquanto as sessões ordinárias de quinta-feira permanecerão híbridas, com a participação tanto presencial quanto remota dos deputados.
Além das medidas legislativas, a Assembleia Legislativa demonstrou apoio à procuradora de Justiça Ivana Farina, que integra a lista sêxtupla de concorrência à vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vários deputados expressaram seu apoio à competência e trajetória da procuradora, destacando sua importância para o estado de Goiás.
Outras propostas importantes foram aprovadas ao longo da sessão, incluindo um projeto de lei complementar que institui benefícios previdenciários especiais e alterações nas medalhas de mérito legislativo. Todos esses avanços reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa de Goiás com a transparência, o diálogo e o reconhecimento do mérito dos cidadãos e cidadãs do estado.
