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Por: Tatiane Braz /portalfalacanedo.com.br
Foto: Destaque/Antonio Augusto/SCO/STF
Revelação de ações judiciais contra extremistas e disseminadores de fake news no Brasil gera controvérsia internacional
O Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos tornou público um conjunto significativo de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
Essas decisões foram encaminhadas às empresas responsáveis pela gestão de plataformas digitais, como o X (anteriormente conhecido como Twitter) e a Meta, proprietária do Facebook e WhatsApp.
O total divulgado no site do comitê inclui 28 decisões judiciais em inglês, 23 despachos em português e 37 determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses documentos fazem parte de um amplo inquérito sobre milícias digitais e envolvem ordens para a suspensão de perfis extremistas em diversas plataformas.
Os investigados são acusados de atacar instituições, ameaçar autoridades, espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral e incitar golpes de Estado.
Entre os perfis em questão, um deles incita militares a “invadir Brasília, se posicionar à frente dos quartéis e obrigar o TSE a fornecer o código-fonte das urnas eletrônicas”.
Além disso, o mesmo perfil faz apologia ao regime militar, declarando ter detido “guerrilheiros” e sugerindo que “pessoas de bem” não foram alvo de detenções.
Uma das decisões destacadas é aquela em que o ministro Alexandre de Moraes aponta que deputados como Bia Kicis e Gustavo Gayer compartilharam informações falsas, provenientes de uma entidade não oficial denominada “Ordem dos Advogados Conservadores”, como se fosse a Ordem dos Advogados do Brasil.
Moraes menciona que Bia Kicis utilizou o púlpito da Câmara para disseminar a falsa notícia de que uma idosa, supostamente detida pelos acontecimentos de 8 de janeiro, teria falecido enquanto estava sob custódia da Polícia Federal.
Segundo o documento, a parlamentar teria mencionado essa entidade fictícia como fonte da fake news. Na mesma decisão, Moraes relata uma resposta de Bia a um questionamento do deputado André Janones, na qual ela afirma que, ao descer do púlpito, foi informada de que a informação era falsa e a corrigiu.
No contexto dessa decisão, Moraes determina a suspensão do perfil da entidade que se passava pela OAB. O relatório do comitê da Câmara dos Estados Unidos acusa Moraes de censura e critica o governo de Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, por não se manifestar sobre o caso.
Esse documento foi elaborado por um congressista do Partido Republicano, de orientação conservadora, que faz oposição ao governo de Biden.
É importante ressaltar que o comitê não possui autoridade judicial nos Estados Unidos, nem competência para decidir em nome do Congresso ou do governo norte-americano.
No entanto, ele pode fazer recomendações a órgãos do país e encaminhar o assunto para análise pelo plenário da casa legislativa.
