Por: Redação/FC
Foto destaque: Reprodução/Poder 360
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (10), rejeitando um pedido de habeas corpus que poderia impedir o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser preso por suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado por um advogado que não faz parte da defesa do político e está sendo analisado em plenário virtual.
Segundo a legislação brasileira, qualquer pessoa tem o direito de apresentar habeas corpus para preservar a liberdade de alguém que possa estar sofrendo ou venha a sofrer com coação ilegal, como prisão por tempo maior que o permitido, prisão ordenada por autoridade que não poderia fazê-lo, entre outras situações.
O advogado Djalma Lacerda, responsável pela apresentação do pedido, alega que não houve qualquer tentativa por parte de Bolsonaro em realizar um golpe de Estado, muito menos com violência ou grave ameaça.
Bolsonaro está sob investigação pela suspeita de participação em uma tentativa de golpe de Estado, com o inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques destacou que não cabe habeas corpus contra decisão individual, ou seja, monocrática do relator.
“Não verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, afirmou ele em sua decisão. Até o momento, apenas Nunes Marques se manifestou sobre o caso.
