Por: Tatiane Braz
Foto destaque: Reprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado
Brasília e São Leopoldo (RS), em uma decisão unânime, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 85/2024, que estende o prazo para o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União em três anos, sem a incidência de juros durante esse período. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida suspende, na prática, a obrigação do governo gaúcho de quitar as parcelas referentes à dívida com a União, o que impede que o estado desembolse cerca de R$ 11 bilhões em prestações e mais R$ 12 bilhões em juros que seriam cobrados sobre o montante do débito, estimado em aproximadamente R$ 98 bilhões.
Essa suspensão permitirá que o governo estadual direcione esses recursos para a reconstrução da infraestrutura afetada pelas recentes enchentes, além de financiar programas de trabalho temporário e fornecer suporte para reativar as atividades econômicas locais.
O relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da medida para os 12 milhões de habitantes do Rio Grande do Sul, afirmando que aproximadamente 80% das cidades do estado foram atingidas pelas enchentes. Ele ressaltou a necessidade de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira transparente e eficaz, conforme estabelecido no plano de investimentos detalhado que os entes federativos afetados devem apresentar ao Ministério da Fazenda.
O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a urgência da medida como um alívio fiscal imediato para o estado, enquanto deixou claro que futuras análises relacionadas à suspensão do pagamento da dívida poderão ser realizadas pelo Congresso.
Enquanto isso, em São Leopoldo (RS), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante sua visita ao estado como parte da comitiva do presidente Lula da Silva, destacou que a decisão de suspender o pagamento da dívida representa um “pacto provisório” que poderá ser ampliado conforme necessário para lidar com os desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul.
