Projeto de castração química voluntária segue para análise na Câmara após aprovação no Senado
Senado avança com projeto de tratamento químico hormonal para crimes sexuais: uma abordagem mais humana ou uma medida polêmica?
Por: Redação/FC
Foto: Reprodução/Agência senado
Na última quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei que autoriza o tratamento químico hormonal voluntário para casos de reincidência em crimes contra a liberdade sexual. Sob autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.127/2019 recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), com emendas, e agora aguarda votação em plenário antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta em questão visa permitir que indivíduos condenados mais de uma vez por crimes como estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menores de 14 anos) possam se submeter voluntariamente ao tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospitais de custódia, desde que concordem com o procedimento.
Um dos aspectos mais debatidos do projeto é a possibilidade de que a aceitação do tratamento não resulte em redução da pena aplicada, mas sim na concessão de liberdade condicional, desde que o tratamento seja seguido de forma contínua. Além disso, o início do livramento condicional só ocorrerá após a confirmação dos efeitos do tratamento por uma comissão médica.
Ao longo da discussão, diversas emendas foram apresentadas, incluindo uma do senador Sergio Moro (União-PR), que propôs que o tratamento hormonal possa ser realizado após o condenado ter cumprido mais de um terço da pena, em mais de uma ocasião nos casos previstos pelo projeto. Moro argumentou que essa medida poderia aumentar a adesão ao tratamento, evitando que os condenados tenham que cumprir dois terços da pena para obter o livramento condicional.
Outra modificação relevante foi a retirada da possibilidade, presente no texto original, de que o condenado pudesse optar por cirurgia de efeitos permanentes como substituto ao tratamento químico, o que resultaria na extinção da pena. Além disso, o relator do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), substituiu a expressão “castração química” por “tratamento químico hormonal voltado para a contenção da libido”, buscando uma terminologia menos polêmica.
Para alguns parlamentares, como Styvenson Valentim, a castração química representa uma medida adequada e necessária para garantir a segurança pública e reduzir a reincidência de crimes sexuais, superando alternativas como o monitoramento eletrônico. No entanto, críticos da proposta levantam preocupações éticas e jurídicas, questionando sua eficácia e respeito aos direitos humanos.
Diante de um tema tão delicado e complexo, a sociedade e os legisladores enfrentam o desafio de encontrar um equilíbrio entre a punição dos criminosos e a garantia da dignidade e integridade de todos os envolvidos. A medida ainda precisa passar por novas etapas de discussão e votação, onde certamente continuará gerando intensos debates e reflexões sobre o papel do Estado na prevenção e punição de crimes sexuais.
