Proposta de Emenda à Constituição pode transformar áreas públicas em propriedades privadas, gerando impactos no acesso às praias e no meio ambiente
Por: Redação/FC
Foto: Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba
A discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias tem gerado intensos debates nos últimos dias, envolvendo figuras públicas como Neymar e Luana Piovani. A PEC sugere a possibilidade de privatização de terrenos de marinha, áreas costeiras atualmente de propriedade exclusiva da União, permitindo sua venda para empresas e pessoas já ocupantes dessas áreas.
A PEC, se aprovada, permitirá que os atuais ocupantes de terrenos de marinha adquiram a posse plena dessas áreas, retirando a co-participação do governo e estabelecendo controle exclusivo sobre as propriedades. Resorts, hotéis e proprietários de imóveis próximos às praias poderão comprar esses terrenos, transformando-os em propriedades privadas.
Um dos principais pontos de controvérsia é a possibilidade de bloqueio do acesso público às praias. Segundo Eduardo Hipólito, advogado ambientalista de São Sebastião, empreendimentos que adquirirem terrenos de marinha poderão restringir o acesso terrestre às praias, obrigando os banhistas a chegarem por via marítima. “Um resort detentor de todo o terreno de marinha de uma praia poderia bloquear a passagem terrestre à praia, limitando o acesso apenas por barco ou nadando”, explica Hipólito.
A privatização dessas áreas também suscita preocupações ambientais. O temor é que a exploração intensiva por empreendimentos turísticos possa levar ao aumento do desmatamento e outros impactos ambientais negativos, como poluição e degradação de ecossistemas costeiros. A medida, portanto, acende um alerta para a necessidade de equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Por outro lado, os defensores da PEC argumentam que a medida pode impulsionar o desenvolvimento imobiliário e o turismo, trazendo benefícios econômicos significativos para as regiões litorâneas. Propriedades privadas bem geridas poderiam atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a infraestrutura local, promovendo um crescimento econômico sustentável.
Tabatinga, Caraguatatuba:
Atualmente, uma grande rede hoteleira opera em Tabatinga em terreno pertencente à União, pagando impostos específicos. Com a PEC, essa rede hoteleira poderia comprar o terreno, assumindo posse total e potencialmente intensificando a exploração da área.
Praia do Tenório, Ubatuba:
Proprietários de casas próximas à faixa de areia poderiam adquirir a posse dos terrenos de marinha, transformando suas propriedades em áreas privadas e possivelmente restringindo o acesso público à praia.
A PEC das Praias representa uma mudança significativa na gestão das áreas costeiras brasileiras. Enquanto pode trazer benefícios econômicos, a medida também envolve riscos consideráveis para o acesso público e a conservação ambiental. A aprovação dessa PEC depende de uma análise cuidadosa dos impactos a longo prazo e de um debate amplo que envolva todos os setores afetados, incluindo moradores, ambientalistas, investidores e o governo.
