Governo federal alerta para dificuldades de acesso às praias e especulação imobiliária caso PEC seja aprovada
Por: Redação
Foto: Destaque/Reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)
O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta quarta-feira (5) uma nota oficial expressando oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias. Segundo o governo federal, a aprovação da PEC poderá dificultar o acesso das pessoas às praias e fomentar a especulação imobiliária.
A nota destaca que a PEC beneficiaria a especulação imobiliária, prática onde terrenos são adquiridos com a intenção de serem vendidos por valores mais altos no futuro, e favoreceria empreendimentos costeiros que poderiam se expandir nessas áreas. Isso resultaria na restrição do acesso público às praias.
Impactos Ambientais e Conflitos Locais
O governo federal também manifestou preocupação com a possível ocupação descontrolada das áreas costeiras, ameaçando o meio ambiente e os ecossistemas locais, tornando-os vulneráveis a desastres climáticos. A PEC prevê a transferência de terrenos da marinha para estados, municípios e proprietários privados, incluindo áreas próximas às praias.
O Ministério de Gestão e Inovação argumenta que a PEC provocaria desigualdade entre comunidades tradicionais e grandes empresários, com construções voltadas para o turismo e a construção civil, gerando conflitos fundiários e afetando os negócios locais.
O governo defende que a proteção ambiental dos terrenos de marinha é essencial e que a demarcação e administração federal são fundamentais para a proteção dos bens da União. A aprovação da PEC, segundo o ministério, traria riscos como especulação imobiliária, impactos ambientais, insegurança pública e conflitos locais relacionados ao turismo.
Detalhes da PEC das Praias
A PEC autoriza a posse de áreas costeiras por pessoas físicas ou jurídicas mediante pagamento, enquanto para estados e municípios o uso seria gratuito. Atualmente, essas áreas podem ser utilizadas por pessoas e empresas mediante pagamento de taxas de ocupação ou foro.
Apresentado pela primeira vez em 2011 pelo Deputado Arnaldo Jordy, o projeto foi aprovado*Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos Critica PEC das Praias*
Governo federal alerta para dificuldades de acesso às praias e especulação imobiliária caso PEC seja aprovada
O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta quarta-feira (5) uma nota oficial expressando oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias. Segundo o governo federal, a aprovação da PEC poderá dificultar o acesso das pessoas às praias e fomentar a especulação imobiliária.
A nota destaca que a PEC beneficiaria a especulação imobiliária, prática onde terrenos são adquiridos com a intenção de serem vendidos por valores mais altos no futuro, e favoreceria empreendimentos costeiros que poderiam se expandir nessas áreas. Isso resultaria na restrição do acesso público às praias.
Impactos Ambientais e Conflitos Locais
O governo federal também manifestou preocupação com a possível ocupação descontrolada das áreas costeiras, ameaçando o meio ambiente e os ecossistemas locais, tornando-os vulneráveis a desastres climáticos. A PEC prevê a transferência de terrenos da marinha para estados, municípios e proprietários privados, incluindo áreas próximas às praias.
O Ministério de Gestão e Inovação argumenta que a PEC provocaria desigualdade entre comunidades tradicionais e grandes empresários, com construções voltadas para o turismo e a construção civil, gerando conflitos fundiários e afetando os negócios locais.
O governo defende que a proteção ambiental dos terrenos de marinha é essencial e que a demarcação e administração federal são fundamentais para a proteção dos bens da União. A aprovação da PEC, segundo o ministério, traria riscos como especulação imobiliária, impactos ambientais, insegurança pública e conflitos locais relacionados ao turismo.
Detalhes da PEC das Praias
A PEC autoriza a posse de áreas costeiras por pessoas físicas ou jurídicas mediante pagamento, enquanto para estados e municípios o uso seria gratuito. Atualmente, essas áreas podem ser utilizadas por pessoas e empresas mediante pagamento de taxas de ocupação ou foro.
Apresentado pela primeira vez em 2011 pelo Deputado Arnaldo Jordy, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e agora está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). na Câmara dos Deputados em 2022 e agora está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
