Por: Redação
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados analisa hoje, 11 de junho, a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio simples. Proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e co-assinado por 32 parlamentares da oposição, o PL visa alterar quatro artigos do Código Penal para restringir o acesso ao aborto, inclusive em casos de estupro. Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado ainda hoje, sem necessidade de passar pelas comissões.
A matéria propõe mudanças nos artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a vida. As penas para o aborto, que atualmente variam de até três anos para a gestante e até 10 anos para terceiros, seriam aumentadas para um máximo de 20 anos. “Creio na aprovação. Precisamos de um Congresso que defenda a vida, jamais o feticídio”, afirmou o deputado Bibo Nunes (PL-RS), um dos signatários do projeto.
A iniciativa é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, a qual trata da descriminalização do aborto. A ministra aposentada Rosa Weber, antes de deixar o cargo, considerou que a punição de até três anos para a gestante que realiza o aborto é inconstitucional. O julgamento foi interrompido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que afirmou que o Brasil não está pronto para debater a descriminalização do aborto.
O deputado Sóstenes Cavalcante criticou duramente a decisão de Rosa Weber, classificando-a como “falaciosa”. “Há uma agenda a cumprir e, para os argumentos, basta uma aparência de verdade”, declarou. A proposta também reacendeu o debate sobre aborto no STF após a suspensão, pelo ministro Alexandre de Moraes, de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal para interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.
O requerimento de urgência do PL estava pautado para a sessão de 5 de junho, mas a votação foi adiada devido a um conflito entre bolsonaristas e o deputado André Janones (Avante-MG) e à internação da deputada Luiza Erundina (PSol-SP).
A deputada Erika Hilton (PSol-SP) criticou fortemente o projeto: “Para a extrema direita, crianças sendo mães ou na cadeia, após sofrerem um estupro, devem ser a normalidade no Brasil. Os defensores do projeto querem que estupradores tenham direito de serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que sofreram a pior violência de suas vidas.”
Em resposta, organizações da sociedade civil lançaram a campanha “Criança não é mãe” para pressionar contra o PL 1.904/24. “Caso seja aprovado, o aborto por estupro acima de 22 semanas passará a ser totalmente proibido. As principais afetadas seriam crianças vítimas de estupro, cujos casos de abuso e consequentes gestações demoram a ser identificadas, levando a uma busca tardia pelos serviços de aborto legal”, alertou o Centro Feminista de Estudos e Assessoria em nota. A entidade e organizações feministas organizaram um abaixo-assinado para tentar impedir a votação do projeto.
