Câmara aprova PEC que criminaliza porte de drogas em resposta ao STF

Comissão aprova proposta que visa manter criminalização independente de decisão do Supremo Tribunal Federal

Por: Alex Alves

Foto: Reprodução/Arquivos da Internet/Blog Grupo Braços Abertos


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A medida é uma reação ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o porte de maconha em pequenas quantidades para uso pessoal. A PEC foi aprovada por 47 votos a 17 e ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de ser promulgada.

Já aprovado no Senado, o texto da PEC busca consolidar na Constituição a criminalização do porte de drogas, independentemente do resultado do julgamento no STF. A proposta é vista como uma forma de garantir a criminalização mesmo que o Supremo decida descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.

Especialistas criticam a PEC, destacando vários problemas potenciais:

  • Aumento da Violência: A criminalização do porte de drogas pode intensificar a violência, especialmente contra a população negra e de favelas.
  • Custos Elevados: A medida pode aumentar os custos associados à Lei de Drogas para os cofres públicos devido ao encarceramento e à repressão.
  • Compromissos Internacionais: A criminalização pode levar o Brasil a violar compromissos internacionais que garantem os direitos das pessoas que fazem uso de drogas.

O debate sobre a PEC deve continuar nas próximas semanas, com audiências públicas e discussões na Câmara dos Deputados. Ainda não há data definida para a votação da proposta no plenário. Acompanhar o andamento da PEC e se informar sobre os diferentes pontos de vista sobre o tema é fundamental para a sociedade.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *