Por: Redação
Fóto: Reprodução/Rafael Barroso/Câmara dos Deputados
O governo federal optou por não intervir no avanço do Projeto de Lei 1.904/24, que visa endurecer as penas para o aborto. Durante a 112ª Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou se posicionar sobre o tema, afirmando que tomará conhecimento da situação quando retornar ao Brasil. Questionado por um jornalista, Lula respondeu: “Você acha que não é justo — acabei de sair de uma palestra — vir falar sobre uma coisa que está sendo discutida na Câmara? Deixa eu voltar para o Brasil e tomar pé da situação. Aí você pergunta e venho falar com você”, encerrando a entrevista.
Governo Permite Avanço do PL
Na sessão de quarta-feira, o governo pouco fez para impedir que a urgência do projeto fosse aprovada. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que o tema “não é matéria de interesse” do governo. Os líderes dos partidos da base governista decidiram liberar as bancadas para que cada deputado votasse conforme sua consciência, resultando na aprovação da urgência em apenas 24 segundos.
Reações dos Partidos e Críticas dos Ministros
Dos partidos que apoiam o governo Lula, apenas PSOL e PCdoB se posicionaram firmemente contra a tramitação acelerada do PL, prometendo votar contra o texto no plenário. O PT busca uma redação mais “amena” para o projeto. O líder do partido na Câmara, Odair Cunha (MG), propôs a proibição apenas dos casos de assistolia — um procedimento que interrompe os batimentos cardíacos do feto em gestações avançadas, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Apesar da falta de oposição formal do governo ao avanço do PL, alguns ministros expressaram duras críticas ao projeto. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou uma nota oficial no Instagram, destacando os impactos negativos do PL 1.904/2024 para meninas e mulheres vítimas de estupro, sublinhando que o cenário de violência sexual infantil no Brasil agravaria ainda mais.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também criticou o projeto nas redes sociais, afirmando que ele “empurra a sociedade brasileira para um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional dos direitos humanos de meninas e mulheres”. Almeida alertou que o projeto poderia desincentivar mulheres vítimas de violência sexual a buscarem apoio do Estado.
Contexto Legal e Proposta do PL 1.904/24
Atualmente, o Código Penal brasileiro impõe penas de um a três anos de detenção para mulheres que interrompem uma gravidez. Quem realiza o procedimento pode enfrentar até quatro anos de prisão com consentimento da gestante, e até 10 anos sem consentimento. O aborto é permitido em três situações: risco de vida para a mulher, fetos com anencefalia e casos de estupro. A pena para estupro varia de seis a 10 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos se resultar na morte da vítima.
O PL 1.904/24 propõe aumentar a pena para abortos realizados após 22 semanas de gestação, equiparando-o ao homicídio simples, com penas de até 20 anos. Se aprovado, a mulher que fizer um aborto poderá enfrentar uma punição mais severa do que a prevista para estupradores. O texto argumenta que a falta de “limites gestacionais ao aborto” no Código Penal de 1940 não significa que os legisladores da época pretendiam permitir a prática até o nono mês de gestação.
A discussão sobre o PL 1.904/24 promete continuar gerando debates intensos tanto no Congresso quanto na sociedade brasileira, com fortes implicações para os direitos das mulheres no país.
