119 veículos receberam redução indevida de 50% nos impostos; contribuintes têm prazo para regularização
Por: Alex Alves
Foto destaque: Reprodução/Denis Marlon
A Secretaria da Economia do Estado iniciou nesta quinta-feira (20/6) o envio de notificações fiscais aos proprietários de 119 veículos da marca Fiat Pulse, que foram beneficiados indevidamente com um desconto de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os anos de 2022 e 2023.
A discrepância foi identificada durante uma auditoria realizada pela Gerência do IPVA da Economia. Segundo a legislação tributária vigente, a redução de 50% na base de cálculo do IPVA é aplicável apenas a automóveis de passeio com até 1000 cilindradas. No entanto, os Fiat Pulse 1.0 foram cadastrados como camionetas, não se enquadrando nos critérios estabelecidos para o benefício fiscal.
Após receberem o comunicado via Correios, os contribuintes têm um prazo rigoroso de 10 dias para regularizar a situação, efetuando o pagamento do valor devido sem a incidência de encargos adicionais. A falta de pagamento dentro do prazo estabelecido resultará na autuação do veículo, com o débito sendo encaminhado para a Dívida Ativa.
Além das consequências financeiras imediatas, os proprietários dos veículos notificados também estão sujeitos a multas e atualizações monetárias. Aqueles que receberam o desconto irregular nos anos auditados poderão perder o direito a benefícios adicionais, como o Programa Nota Fiscal Goiana.
Para facilitar o pagamento da diferença do IPVA, os contribuintes devem acessar o site oficial da Secretaria da Economia e selecionar a opção IPVA, seguida pelo banner “Notificação Fiscal – Auditoria da RBC (Desconto) de 50%”. Para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), é necessário preencher os dados da placa e do Renavam do veículo.
A correção desse erro fiscal visa assegurar a justiça tributária e a conformidade com a legislação vigente. A Secretaria da Economia reforça a importância da regularização dentro do prazo estipulado para evitar complicações futuras e garantir a integridade do sistema tributário estadual.
Este processo de notificação e regularização demonstra o compromisso do governo estadual em garantir a equidade no tratamento fiscal dos contribuintes, mantendo a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
