Ministros do STF reforçam necessidade de regulação das Redes Sociais em Fórum de Lisboa
Moraes e Dino destacam a importância de limitar a disseminação de fake news para preservar a democracia e combater o “novo populismo digital extremista”
Por: Redação
Foto: Reprodução/Reuters/Jorge SilvaFoto:Reuters/Jorge Silva
A ameaça de golpe na Bolívia transformou o 12º Fórum de Lisboa em um palco para fortalecer a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da democracia no Brasil. No último dia do evento, três ministros da Corte enfatizaram a defesa do Estado Democrático de Direito, com destaque para Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça.
Moraes classificou as articulações para o golpe como um exemplo de “novo populismo digital extremista”. Ele ressaltou que sempre houve grupos tentando desvirtuar a democracia, mas o desafio atual é entender como eles encontraram terreno fértil para se difundir.
“Para que possamos garantir que a vontade do eleitor não seja manipulada, todos que sejam democratas devem combater esse novo populismo digital extremista que, de forma absolutamente competente, soube manipular as redes sociais, capturar a vontade de vários grupos, para desvirtuar a legítima vontade do eleitor”, afirmou Moraes.
O ministro foi aplaudido ao defender a responsabilização das redes sociais pela veiculação de conteúdos falsos ou enganosos. “Os grupos extremistas desvirtuam a informação com a conivência total das redes sociais. Pode ser que antes do 8 de janeiro as big techs não soubessem que estavam sendo instrumentalizadas. Depois desse dia, é impossível elas afirmarem isso. É necessária uma regulamentação imediata”, declarou. “Não teremos sossego nas eleições se continuarmos a permitir que as redes sociais e big techs sejam terra sem lei, sem responsabilidade.”
Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, ao apresentar Moraes, destacou a firmeza do ministro à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na defesa da democracia. “Ele foi fundamental para o sistema judiciário brasileiro, especialmente em momentos dramáticos de ataques ao sistema eleitoral e à democracia”, elogiou.
A harmonia entre os Poderes é alvo de críticas pela oposição, mas o Fórum de Lisboa mostrou que, ao menos no Judiciário, os discursos estão alinhados. Flávio Dino, falando ainda pela manhã, reforçou a importância da jurisdição constitucional na defesa da democracia contra investidas golpistas. “Na Bolívia, houve uma tentativa de insurreição contra as regras constitucionais, mostrando a necessidade insubstituível de que a jurisdição constitucional cumpra seu papel de defesa contra as investidas antidemocráticas”, pontuou Dino.
Dino também relembrou os ataques que a Corte sofreu e destacou que as decisões dos magistrados encontram respaldo no colegiado. “Enganam-se aqueles que imaginam que se tratam de atos individuais”, afirmou. O ministro ironizou dizendo que nunca viu um ministro correr pela Praça dos Três Poderes para pegar um processo e julgá-lo, enfatizando que o STF não pode se furtar de responder às demandas judiciais.
Cristiano Zanin, em painel subsequente sobre arranjos institucionais no Estado Democrático, reiterou a defesa da democracia e criticou ações e operações que desrespeitaram os princípios do Estado Democrático de Direito. “Nesses casos, o Supremo deu uma resposta adequada para anular essas ações ou operações”, enfatizou.
Gilmar Mendes, um dos organizadores do evento, celebrou a nova fase do fórum, que deixou de usar o termo “jurídico” no nome nesta edição, ampliando discussões para os campos econômico e político. “Tivemos um número recorde de 2,5 mil inscritos. Estamos ampliando nossa ligação com universidades portuguesas, com Portugal e a Europa, e estamos no bom caminho, saindo do insulamento que às vezes marca nossa vida no Brasil”, concluiu.
Este fórum reafirma o compromisso do STF com a proteção da democracia, destacando a necessidade de regulamentação das redes sociais para combater a desinformação e proteger o processo eleitoral.
