TCM-GO afasta Secretário de Saúde de Goiânia por irregularidades em contratações
Decisão foi motivada por suspeita de má-fé na tentativa de contratações sem licitação para o Samu
Por: Redação
Foto: Arquivo pessoal
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou o afastamento do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, por um período de três meses. A decisão foi tomada devido à suspeita de má-fé nas tentativas de contratação de sistema web, funcionários e ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sem o devido processo de licitação.
Mesmo diante de contestações, Pollara insistiu na publicação de um novo edital de contratação, o que levou o TCM-GO a ordenar seu afastamento cautelar de 90 dias, a partir do último sábado (29). Em nota oficial, a Prefeitura de Goiânia informou que foi notificada da decisão do TCM-GO e que já havia suspendido o edital de proposta de preço relacionado à contratação da empresa.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria Municipal de Saúde planejava realizar as contratações sem licitação, utilizando como justificativa a necessidade de aquisições emergenciais para enfrentar a epidemia de dengue. No entanto, o MPC argumentou que essas contratações não atendiam aos requisitos necessários para serem feitas sem licitação.
No caso específico do sistema web, o MPC destacou que o Samu já possui um sistema próprio, eliminando a necessidade de terceirização. Em relação à contratação de pessoal e ambulâncias, a denúncia indicou que a estrutura atual do Samu está de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, o documento afirmou que o Samu não desempenha um papel significativo no controle da dengue, tornando desnecessárias as aquisições propostas.
Diante dessas irregularidades, o TCM-GO considerou necessário o afastamento do secretário para garantir a transparência e a legalidade nos processos de contratação da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.
Nota da Secretaria Municipal de Saúde:
A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do Samu Goiânia.
A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do Samu e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde.
A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução definitiva para as falhas que ocorrem no serviço há anos.
