Tributação da carne e armas de fogo são pontos controversos na proposta de reforma tributária discutida na Câmara dos Deputados
Por: Redação
Foto: Arquivo/Agência Brasil
A exclusão da carne da lista de itens isentos de impostos na proposta de reforma tributária gerou um ponto de discordância entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os deputados. O parecer preliminar do grupo de trabalho da Câmara, responsável pela regulamentação da reforma, sugere que a carne será parcialmente tributada, conforme estabelecido pelo Ministério da Fazenda. O texto ainda passará por debates e pode ser alterado antes da votação em plenário, prevista para a próxima semana.
De acordo com a proposta atual, proteínas bovinas e de frango serão tributadas a 40% da alíquota geral, que a Fazenda estima ser de 26,5%. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) argumentou que isentar a carne causaria um impacto significativo na alíquota padrão do imposto, que aumentaria para 27,1%. Em vez disso, o grupo de trabalho sugeriu um sistema de cashback, onde consumidores pagariam o imposto na compra, mas os mais pobres receberiam o valor de volta por meio de cartões do Cadastro Único (CadÚnico) ou outro mecanismo.
Lula defendeu a isenção de impostos para carnes populares como frango e cortes bovinos como acém e músculo. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se mostrou contrário à inclusão da carne na cesta básica, argumentando que isso nunca foi feito e que o impacto na alíquota geral precisa ser avaliado. A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) expressou otimismo quanto a possíveis alterações no relatório antes da votação.
Outra questão controversa é a tributação de armas de fogo e munições. Esses itens não foram incluídos no Imposto Seletivo (IS), destinado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Assim, pistolas, revólveres e outros itens poderão ter uma redução na carga tributária.
O debate sobre a inclusão de armas no IS começou durante a formulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma tributária, aprovada no final de 2023. No entanto, a proposta não avançou no grupo de trabalho. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que, embora o governo tenha perdido essa batalha, a questão ainda pode ser discutida por meio de emendas no plenário.
Atualmente, armas de fogo são tributadas com uma alíquota de 55% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), enquanto munições são taxadas a 25%. Com a reforma, esses produtos seriam tributados pela alíquota geral de 26,5%. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) ressaltou que, além das armas, outros produtos, como geladeiras, também terão redução de impostos.
O relatório do grupo de trabalho também inclui carros elétricos e jogos de azar no IS, devido ao impacto ambiental e à saúde. Além disso, foi criada a figura do nanoempreendedor, com receita anual de até R$ 40,5 mil, que será isento dos novos impostos. Essa nova categoria visa beneficiar trabalhadores informais, como motoristas de aplicativo.
A lista de medicamentos e produtos de saúde sujeitos a regras diferenciadas de tributação também foi alterada. O citrato de sildenafila (Viagra) não terá mais imposto zero, mas 850 medicamentos terão imposto reduzido a 40% da alíquota total, e outros 383 serão completamente isentos. Absorventes higiênicos, inicialmente previstos para alíquota de 40%, terão imposto zero.
Para ser aprovada, a reforma tributária precisará do apoio de 257 deputados. Se aprovada na Câmara, será encaminhada ao Senado. O deputado Cláudio Cajado destacou que o substitutivo apresentado é superior ao texto original do governo e que as demandas adicionais serão discutidas no plenário da Câmara. A próxima semana será inteiramente dedicada à votação da reforma tributária.
