Possibilidade de inclusão da carne na cesta básica ganha força
Por: Redação
Foto: Gustavo Bezerra/Agência Câmara
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), integrante do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, admitiu recentemente que existe uma chance de incluir a carne na cesta básica dentro do texto de regulamentação. Inicialmente, a proteína animal foi excluída do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 devido a preocupações de que a isenção de impostos sobre esses produtos resultaria em um aumento da alíquota geral do Imposto sobre Valor e Consumo (IVA). No entanto, após intensos debates, parlamentares agora buscam maneiras de realizar essa inclusão sem elevar a porcentagem do imposto.
O texto da regulamentação atual propõe uma redução de 60% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para proteínas animais, que compõem o IVA. Se a carne for incluída na cesta básica, sua alíquota seria reduzida a zero, o que, segundo projeções do Ministério da Fazenda, poderia aumentar a alíquota geral em 0,53%.
Com as novas regras fiscais previstas, que prometem reduzir significativamente a sonegação, deputados acreditam que existe uma “janela” para a inclusão da carne na cesta básica. Cajado afirmou: “Como nós colocamos veículo elétrico no imposto seletivo e, quando for implementada a reforma, haverá praticamente zero de sonegação, nós sabemos que vamos ter um ganho adicional de um espaço que essas emendas [da carne], se porventura vierem, o patamar continue em 26,5%. Espaço há”.
Outra alternativa em discussão para viabilizar a inclusão da carne na cesta básica é a proposta de incluir armas de fogo no imposto seletivo. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) propôs uma emenda para incluir armas e munições na lista de produtos sujeitos ao chamado imposto do pecado. Essa proposta, que conta com o apoio de outros deputados, será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 10 de julho.
A decisão final sobre a inclusão da carne na cesta básica depende agora da deliberação política do colegiado de líderes. Cajado destacou a criação de um espaço para discussão com o substitutivo apresentado e enfatizou que a decisão cabe agora ao conjunto da Câmara.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada do Congresso, tem pressionado fortemente para a inclusão da carne na alíquota zero, argumentando que a tributação de proteínas poderia aumentar em R$ 17,49 bilhões a arrecadação anual da Receita Federal, sem excluir a população mais pobre do consumo de carne.
Durante uma reunião da diretoria do grupo, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados ainda precisa de ajustes. Ele afirmou que a bancada já apresentou mais de 20 emendas ao texto preliminar da regulamentação da Reforma Tributária. Lupion ressaltou: “O que foi apresentado nós não concordamos, principalmente sobre o impacto das proteínas na cesta básica. Temos agora comprovado que a inclusão das proteínas na cesta básica teria um impacto menor que 0,3 ponto percentual na alíquota.”
Lupion acrescentou que o objetivo principal é assegurar uma reforma tributária neutra para o produtor rural, sem impactos negativos na produção de alimentos.
A inclusão da carne na cesta básica continua sendo um tema polêmico e no contexto da Reforma Tributária. As discussões seguem intensas, com deputados buscando soluções para equilibrar a carga tributária e garantir o acesso da população à carne, sem prejudicar a arrecadação e a produção rural.
