Câmara dos Deputados aprova isenção fiscal para carnes e proteínas na Reforma Tributária
Relator introduz isenção para carnes e proteínas no último momento
Por: Tatiane Braz
Foto: Agência Brasil
Na quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação dos tributos na reforma tributária. O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), incluiu todas as carnes e proteínas animais na lista de produtos da cesta básica nacional, garantindo a isenção de impostos para esses itens. A medida, defendida pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), foi acolhida pelo relator após intensas discussões.
Nova direção na reforma tributária
A inclusão desses itens na cesta básica aconteceu de maneira inesperada, após a aprovação do texto substitutivo do PLP 68, que obteve 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções. Inicialmente, o texto previa uma taxação de 40% do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para carnes e proteínas. A mudança foi bem recebida por parlamentares de oposição, que defendiam a isenção, enquanto o governo federal apoiava a taxação.
A proteína e a mesa do brasileiro
Em seu discurso na tribuna da Câmara, o deputado Reginaldo Lopes ressaltou a importância de assegurar o acesso a proteínas de qualidade para a população brasileira. “O relator atenderá uma demanda de toda a sociedade brasileira. Como também manifestado pelo presidente Lula, acreditamos que é necessário garantir o acesso à proteína para o povo brasileiro”, afirmou o deputado.
Além das carnes vermelhas e brancas, a isenção de impostos foi ampliada para incluir queijos e sal. “É essencial colocar carne na mesa do povo brasileiro todos os dias”, destacou Lopes, enfatizando que todas as proteínas serão isentas de impostos a partir do início da vigência da reforma.
Alterações no texto original
Antes da inclusão do destaque, as carnes estavam no grupo com uma redução de 60% da alíquota do IVA, que é composto pelo Imposto sobre Bens de Consumo (IBS) – estadual e municipal – e pela Contribuição sobre Bens de Consumo (CBS), de natureza federal. A alíquota-base do IVA é estimada em 26,5%.
Com a aprovação do destaque, o texto final da reforma tributária garante que carnes, proteínas, queijos e sal estarão isentos de impostos, aliviando o peso tributário sobre esses itens essenciais e assegurando seu acesso às famílias brasileira.
