Por: Redação
Foto Reprodução/O globo
Carlos Bolsonaro, vereador pelo Republicanos-RJ e filho “02” do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve seu pedido de renovação de porte de arma negado pela Justiça. O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu a decisão que mantém a suspensão do porte de arma, determinada pela Polícia Federal desde julho do ano passado.
Carlos Bolsonaro, atualmente sob investigação por supostas “rachadinhas” na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, argumentou que necessita do porte de arma devido a ameaças à sua segurança. Ele apresentou três termos circunstanciados relatando ameaças recebidas, todas posteriores à suspensão do porte. No entanto, o juiz considerou os documentos insuficientes para justificar a renovação.
“O termo circunstanciado, por si só, não é instrumento bastante para configurar prova documental pré-constituída em relação ao preenchimento do requisito da efetiva necessidade da aquisição de arma de fogo”, escreveu o juiz Teitel. Ele destacou a necessidade de mais elementos comprovando a efetiva necessidade do porte de arma, conforme os requisitos do Estatuto do Desarmamento.
Carlos Bolsonaro, que pediu a renovação do porte por cinco anos em todo o país, afirmou nunca ter se envolvido em situações que desabonassem sua conduta com arma de fogo. Ele mencionou a facada sofrida por seu pai durante a campanha eleitoral de 2018 e a violência no Rio de Janeiro, sua residência oficial, como justificativas para o pedido.
Apesar das alegações, o magistrado ressaltou que os termos circunstanciados apresentados contêm alegações unilaterais que dependem de posterior apuração pela autoridade policial. Sem provas adicionais, o pedido de Carlos Bolsonaro foi indeferido, mantendo a suspensão do seu porte de arma.
