Nova Lei concede prazo extra para pais e mães estudantes em Cursos Superiores

Presidência sanciona lei que amplia prazo para conclusão de graduação e pós-graduação em casos de nascimento ou adoção de filhos, promovendo mais suporte a mães e pais no ensino superior

Por: Redação

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uma nova legislação entrou em vigor no Brasil, oferecendo maior flexibilidade para estudantes que se tornam pais durante seus cursos superiores. A Lei 14.925/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e originada do Projeto de Lei 1741/22 da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), estabelece um prazo adicional de 180 dias para a conclusão de cursos de graduação e pós-graduação em casos de nascimento ou adoção de filhos.

Além de estender os prazos para a finalização de disciplinas e entrega de trabalhos acadêmicos, a nova lei também se aplica a situações como gravidez de risco e pesquisas que envolvam riscos para a gestante ou o feto. Para usufruir desse benefício, o estudante deve formalizar a solicitação junto à instituição de ensino, apresentando a documentação necessária.

A nova legislação prevê uma extensão mínima de 360 dias quando o filho nascido ou adotado, ou a criança cuja guarda tenha sido obtida, tiver uma deficiência (PcD). Também estão previstas prorrogações de prazos em casos fortuitos ou de força maior, mediante comprovação da necessidade e análise técnica pela instituição responsável. Além disso, para estudantes pais ou responsáveis por crianças internadas por mais de 30 dias, o prazo de conclusão será estendido por um período igual ao da internação.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, destacou a importância da medida para a permanência e o sucesso acadêmico de mães e pais estudantes. “A lei é um avanço significativo, proporcionando a esses alunos a oportunidade de equilibrar suas responsabilidades familiares com a continuidade dos estudos”, afirmou Seabra.

Liliana Marquez, presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB/DF), ressaltou o impacto positivo da lei na inclusão e bem-estar dos estudantes. “A nova legislação reconhece as dificuldades enfrentadas por pais estudantes e promove um ambiente acadêmico mais inclusivo e equitativo”, explicou Marquez.

Apesar dos avanços proporcionados pela lei, seu impacto é mais acentuado para as mães. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, embora as mulheres representem uma parte significativa da população acadêmica, elas frequentemente enfrentam desafios adicionais devido às responsabilidades de cuidado. Em 2022, as mulheres dedicaram, em média, 9,6 horas semanais a mais que os homens a afazeres domésticos e cuidados pessoais.

Liliana Marquez apontou que essa desigualdade afeta a progressão profissional das mulheres e contribui para disparidades salariais. “A sobrecarga de responsabilidades de cuidado limita o tempo disponível para desenvolvimento profissional, resultando em maiores taxas de abandono de carreira e perpetuação das desigualdades salariais”, comentou.

Yasmin Lacerda, estudante de medicina do 11° período na Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba, compartilha sua experiência como mãe e estudante. Com um filho de um ano, Yasmin equilibra os estudos intensivos com a maternidade, destacando a importância de uma rede de apoio. “A conciliação entre a faculdade e o cuidado com meu filho é desafiadora, mas ter o suporte do meu esposo e dos meus pais é crucial para continuar meus estudos”, relatou.

Durante a gravidez, Yasmin optou por não tirar licença-maternidade para evitar atrasos na graduação. Ela acredita que a nova lei teria sido extremamente útil em sua situação. “Com a ampliação do prazo, teria conseguido equilibrar melhor os estudos e a maternidade”, refletiu.

A legislação representa um avanço importante para criar um ambiente acadêmico mais justo para pais e mães estudantes. Segundo Liliana Marquez, políticas como esta são fundamentais para garantir que todos os estudantes tenham as condições necessárias para concluir sua formação sem comprometer suas responsabilidades familiares.

A nova lei oferece um suporte essencial para que estudantes que se tornam pais possam prosseguir com seus estudos, promovendo maior equidade e inclusão no ensino superior.