Governo Lula solicita ao STJ suspensão da greve dos servidores do INSS

Pedido inclui retorno imediato ao trabalho e manutenção de 85% das equipes durante a greve

Por: Redação

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo Lula (PT) apresentou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (23/7), solicitando a suspensão da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na ação, a direção do INSS exige o retorno imediato dos servidores às suas funções, sob pena de multa diária mínima de R$ 200 mil.

Além disso, o governo pede que o STJ estabeleça os limites para o movimento grevista, determinando que 85% das equipes de cada unidade administrativa do instituto continuem trabalhando durante a greve, “para que a população em geral não seja privada de fruir as atividades essenciais prestadas pelo INSS”.

Juridicamente, a ação foi apresentada como uma declaração de abusividade/ilegalidade de greve pelo INSS, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os advogados da AGU também solicitam que as entidades sindicais responsáveis pelo movimento sejam condenadas a pagar indenização pelos danos causados aos cofres públicos pela greve, com o valor a ser determinado em liquidação de sentença.