Menina de 13 anos que engravidou após estupro consegue realizar aborto legal

Superior Tribunal de Justiça autorizou procedimento após Justiça de Goiás ter negado pedido inicial

Por: Redação

Foto: Divulgação/TJGO

Uma menina de 13 anos, que engravidou após ser vítima de estupro, conseguiu na Justiça a autorização para interromper a gestação. O procedimento foi realizado entre quinta e sexta-feira (2), de acordo com uma ativista que acompanha o caso.

O pai da menina havia entrado com um pedido judicial para proibir a realização do aborto, o qual foi inicialmente acolhido pela Justiça de Goiás. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) posteriormente concedeu a autorização necessária para o procedimento.

A decisão do STJ permitiu que a menina interrompesse a gravidez, garantindo seu direito ao aborto legal em casos de estupro, conforme previsto na legislação brasileira.