Nesta segunda-feira (19), às 17h, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelará três novos protocolos de julgamento que buscam fornecer orientações claras aos magistrados trabalhistas de todo o Brasil. Esses documentos têm como objetivo enfrentar desigualdades históricas e estruturais, assegurando decisões mais justas com ênfase na diversidade, inclusão, e na erradicação do trabalho escravo contemporâneo e do trabalho infantil
Por: Redação
Foto: Reuters/Adriano Machado
Os protocolos foram elaborados através de um processo colaborativo que envolveu três grupos de trabalho, com a participação de mais de 30 pessoas. Esse trabalho, que começou em 2023, incluiu oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas. A elaboração contou com a contribuição de diversas instituições, movimentos sociais, grupos comunitários e pesquisadores, assegurando que os documentos refletem uma construção coletiva e representativa.
Detalhes dos protocolos O Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva trata de temas como gênero, sexualidade, raça, etnia, deficiência e envelhecimento. Este grupo de trabalho foi coordenado pela ministra Maria Helena Mallmann, do TST, e incluiu representantes do Ministério Público, da advocacia, e de organizações da sociedade civil, incluindo movimentos LGBTQIA+ e sociais.
O Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e Adolescência, liderado pelo ministro Evandro Valadão, do TST, reuniu gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, membros dos Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil (CETIs), além da participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por fim, o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo, coordenado pelo ministro Augusto César, foi desenvolvido a partir de reuniões com grupos focais e pesquisas junto à magistratura trabalhista. Este protocolo contou com a colaboração de entidades de diversas regiões do Brasil e de instituições como as Clínicas de Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal de Minas Gerais.
Inspiração no CNJ Esses novos protocolos da Justiça do Trabalho são pioneiros em uma justiça especializada no Brasil e foram inspirados pelo Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021 e aplicado em todo o sistema judiciário. Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, os novos documentos expandem e aprofundam as diretrizes já estabelecidas pelo CNJ, ajustando-as ao âmbito trabalhista.
Disponibilidade dos documentos Após o lançamento, os protocolos serão acessíveis a toda a magistratura trabalhista e farão parte de programas de formação. Além disso, os documentos estarão disponíveis em formato digital, assegurando amplo acesso e aplicabilidade nos tribunais.
Essas novas diretrizes marcam um avanço significativo na Justiça do Trabalho, promovendo julgamentos mais equitativos e atentos às questões de desigualdade social e às necessidades de grupos historicamente marginalizados.
