Por: Redação
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Indenização por danos morais coletivos será investida em equipamentos, projetos sociais e infraestrutura energética para evitar interrupções e melhorar o serviço no estado.
A concessionária de energia Equatorial foi condenada a pagar R$ 20,7 milhões em indenizações por danos morais coletivos, em decorrência de 28 ações civis públicas movidas desde 2004 por promotorias de Justiça de 25 municípios de Goiás. O acordo, assinado na última segunda-feira (19), é fruto de um processo de negociação entre a empresa e o Ministério Público de Goiás (MPGO) e tem como objetivo principal melhorar a qualidade do fornecimento de energia no estado.
Do total da indenização, R$ 6 milhões serão destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, que serão utilizados na fiscalização do serviço prestado pela Equatorial. Esses recursos serão encaminhados para a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon GO) e para a Escola de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Goiás (UFG). A medida visa fortalecer a capacidade de monitoramento e formação técnica, garantindo maior eficiência e transparência na prestação dos serviços.
O acordo também prevê o repasse de mais de R$ 4 milhões para entidades cadastradas no projeto Destinação Articulada de Acordos do MPGO (DAAMP), além de R$ 1 milhão para auxiliar os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A maior parte da indenização, no valor de R$ 14,7 milhões, será utilizada em benefícios diretos aos consumidores de energia de Goiás. Entre as iniciativas estão a compra de geladeiras e chuveiros, a construção de uma usina fotovoltaica para o Hospital Estadual do Centro Norte Goiano, em Uruaçu, além de melhorias na iluminação pública em Luziânia e Ipameri, e em escolas de Itumbiara.
Além das indenizações, a Equatorial assumiu o compromisso de investir R$ 470 milhões na rede elétrica de Goiás, com o objetivo de melhorar a qualidade do fornecimento de energia em todo o estado. Esse investimento foi considerado essencial pelo Ministério Público, uma vez que Goiás tem enfrentado graves problemas de interrupções no fornecimento, com os piores índices do país em duração e frequência de quedas de energia, conforme o último ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, destacou a importância do acordo como uma medida estruturante para resolver os problemas crônicos do fornecimento de energia no estado. “Lidamos com isso há muito tempo e percebemos que as soluções judiciais muitas vezes não produzem efeitos concretos. Buscamos uma solução autocompositiva para que, de forma estruturada, consigamos reduzir as quedas de energia, evitando prejuízos para as pessoas e indústrias”, afirmou Peres.
O acordo estipula que o primeiro pagamento, de R$ 6 milhões, deve ser realizado entre 90 e 120 dias após a assinatura, enquanto o pagamento de R$ 14,7 milhões será concluído em até dois anos. Paralelamente, a Equatorial terá até 2028 para garantir que 80% dos conjuntos elétricos do estado alcancem os limites regulatórios ideais de duração e frequência de interrupções no fornecimento, conforme as exigências da Aneel.
Esse acordo representa uma tentativa significativa de resolver um dos principais problemas enfrentados pelos consumidores de energia em Goiás, promovendo investimentos em infraestrutura, fiscalização e benefícios diretos para a população. A expectativa é que essas medidas tragam melhorias concretas para o serviço de fornecimento de energia no estado, contribuindo para uma maior estabilidade e confiabilidade da rede elétrica.
