Governo Lula enfrenta dificuldades na execução do orçamento social e ambiental em 2024, aponta estudo do Inesc
Relatório critica baixa execução orçamentária no primeiro semestre e alerta para impacto do novo arcabouço fiscal nas políticas públicas essenciais
Por: Redação
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Um estudo recente divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que o governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrenta dificuldades para executar o orçamento previsto em áreas cruciais para a população mais vulnerável do Brasil em 2024. O relatório, intitulado “Balanço semestral do Orçamento da União: janeiro a junho de 2024”, avalia a execução orçamentária do governo no primeiro semestre e levanta preocupações sobre o futuro das políticas sociais e ambientais no país.
De acordo com o levantamento do Inesc, setores como Educação, Meio Ambiente, Povos Indígenas, e outros grupos minoritários registraram baixos índices de execução orçamentária nos primeiros seis meses do ano. Em alguns casos, não houve qualquer gasto efetivo no período analisado, o que levanta alertas sobre a continuidade das políticas públicas nessas áreas. O estudo também destaca que, embora ainda restem seis meses para o encerramento do ano fiscal, a execução fragmentada dos recursos pode causar interrupções prejudiciais às políticas em curso.
Cleo Manhas, assessora política do Inesc, atribui parte da baixa execução ao novo arcabouço fiscal imposto pelo governo, que teria restringido o orçamento disponível. “Muitas áreas estão esperando para ver como a arrecadação se comporta para poderem executar os recursos previstos. Isso gera um ambiente de incerteza e pode comprometer a eficácia das políticas públicas”, afirmou Manhas.
Em julho, o governo bloqueou R$ 15 bilhões em despesas não obrigatórias para cumprir as regras do arcabouço fiscal, agravando ainda mais a situação.
Outro ponto crítico levantado pelo estudo é o impacto do desmonte de órgãos públicos promovido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Inesc, a falta de equipes e de estrutura em diversos setores do governo federal tem dificultado a execução orçamentária, mesmo nas áreas onde há recursos disponíveis. “A desarticulação de muitas áreas por falta de funcionários é um legado que estamos enfrentando agora, e isso prejudica diretamente a implementação de políticas essenciais”, destacou Manhas, lembrando que o governo Lula realizou recentemente um grande concurso público para tentar reverter essa situação.
Na área da Educação, as ações voltadas para o ensino de jovens e adultos são um exemplo emblemático da baixa execução orçamentária. Dos R$ 342 milhões previstos no orçamento de 2024, apenas R$ 20,8 milhões foram utilizados até o final de junho, o que representa cerca de 6% do total. O lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, realizado em junho, é uma tentativa do governo de acelerar a execução orçamentária nesta área crítica.
Programas voltados ao direito à cidade, como o Cidades Melhores e Periferia Viva, também enfrentam graves dificuldades na execução de seus orçamentos. Até junho de 2024, esses programas não apresentaram qualquer execução orçamentária significativa, apesar de disporem de orçamentos de R$ 150 milhões e R$ 630 milhões, respectivamente.
No caso das políticas para povos indígenas, a execução foi igualmente baixa. A ação de Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas utilizou apenas 9,1% dos R$ 315,5 milhões autorizados, enquanto as ações destinadas aos quilombolas registraram uma execução ainda menor, com apenas 2,3% dos R$ 144,3 milhões previstos sendo efetivamente gastos.
Apesar das dificuldades, o relatório do Inesc aponta alguns avanços significativos. A área de Igualdade Racial, por exemplo, teve uma execução orçamentária mais robusta, com quase 90% dos recursos do programa Juventude Negra Viva já empenhados ou pagos no primeiro semestre. Da mesma forma, as políticas voltadas para as mulheres, como o programa Casa da Mulher Brasileira, também apresentaram uma execução satisfatória, com R$ 24,6 milhões dos R$ 37,4 milhões já comprometidos.
Com a chegada do segundo semestre, a expectativa é que o governo federal intensifique seus esforços para melhorar a execução orçamentária nas áreas que ainda estão atrasadas, garantindo a continuidade e a efetividade das políticas públicas que atendem às populações mais vulneráveis do país.
