Congresso e STF acordam liberação de emendas com maior transparência

Parlamento e Poderes Executivo e Judiciário chegam a consenso para retomada de repasses, priorizando obras inacabadas e garantindo fiscalização rigorosa

Por: Redação

Foto: Reprodução/Henrique Raynal/Casa Civil

Após meses de impasse e negociações intensas, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal chegaram a um acordo histórico que destrava a liberação de emendas parlamentares individuais e coletivas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, em Brasília, após um encontro que durou mais de quatro horas, reunindo ministros do STF, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O consenso alcançado entre os Poderes estabelece que os repasses de verbas só serão retomados após o Congresso definir, em até 10 dias, novos critérios de transparência e rastreabilidade para a execução das emendas. Essa decisão segue uma medida cautelar do ministro Flávio Dino, que suspendeu temporariamente os repasses, exigindo maior clareza sobre o destino e a aplicação dos recursos públicos.

Segundo os termos do acordo, as emendas do tipo “pix”, que são impositivas e transferidas diretamente aos municípios, permanecerão em vigor, mas com novas regras. Agora, será necessário identificar previamente o objetivo dos recursos, priorizando a conclusão de obras inacabadas e garantindo uma prestação de contas rigorosa ao Tribunal de Contas da União (TCU). Já as emendas de bancada, que são destinadas a ações coletivas nos estados e no Distrito Federal, deverão ser aplicadas exclusivamente em projetos de grande impacto, como a construção de hospitais e rodovias, evitando a fragmentação dos recursos.

Para as emendas de comissão, ficou definido que elas serão voltadas a projetos de interesse nacional ou regional, com os critérios sendo estabelecidos conjuntamente pelo Legislativo e o Executivo nos próximos dias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância de direcionar os recursos para a conclusão de obras paralisadas, um problema crônico no Brasil. De acordo com dados do TCU, o país possui mais de 8.600 obras públicas inacabadas, incluindo escolas, hospitais e estradas, que somam bilhões de reais em investimentos não concluídos. “Este acordo é uma vitória para o Brasil. Vamos garantir que esses recursos cheguem ao seu destino e que as obras sejam finalizadas, trazendo benefícios reais para a população”, afirmou Pacheco.

O encontro, convocado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Barroso enfatizou a importância do diálogo entre os Poderes para garantir a governabilidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. “Conseguimos um entendimento pleno sobre a necessidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público. O Congresso tem um papel fundamental na alocação do Orçamento, e este acordo assegura que isso seja feito de forma responsável”, declarou o ministro.

Com o acordo firmado, espera-se que o relator do processo no STF reavalie a decisão de suspensão dos repasses, considerando as novas diretrizes estabelecidas. O resultado final dependerá ainda de reuniões subsequentes entre o Executivo e o Legislativo para ajustar os últimos detalhes.