STF Impõe Novas Regras para Ampliar Transparência nas Emendas Parlamentares

Ministro Flávio Dino determina à CGU a implementação de melhorias no Portal da Transparência em até 30 dias, visando rastrear e simplificar a visualização de repasses das emendas RP8 e RP9

Por: Tatiane Braz

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino (Foto: Divulgação/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou nesta sexta-feira (23/8) uma decisão crucial para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares, estabelecendo novas diretrizes para o acompanhamento desses recursos. A medida foi adotada após uma semana de intensas negociações institucionais com os demais Poderes, refletindo um esforço conjunto para aprimorar a fiscalização e o controle dos gastos públicos.

Entre as principais determinações, Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolva, em até 30 dias, um projeto para o Portal da Transparência. O objetivo é que o site ofereça uma interface mais simplificada e acessível para a consulta das informações referentes às emendas de comissão (RP8) e às emendas de relator (RP9), facilitando a rastreabilidade dos repasses e assegurando que os cidadãos tenham acesso a dados detalhados sobre a aplicação desses recursos.

Além disso, foram realizadas reuniões técnicas entre representantes do STF e da CGU para discutir as melhores práticas a serem adotadas na implementação dessas mudanças. As melhorias incluem não apenas a atualização do site, mas também a criação de mecanismos que permitam um monitoramento mais eficaz e ágil das emendas, garantindo que todo o processo seja conduzido com o máximo de transparência possível.