Por: Redação
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O programa Minha Casa, Minha Vida enfrenta um aumento significativo no número de ações judiciais, despertando preocupações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o volume de processos envolvendo alegações de defeitos nas construções disparou de 3.300 em 2018 para aproximadamente 28.400 em 2021. A previsão para 2023 é de que o total de ações alcance 35.500.
O CNJ, sob a liderança do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, está conduzindo uma investigação detalhada sobre o fenômeno. Barroso levantou suspeitas de uma possível “indústria das indenizações”, onde processos poderiam estar sendo usados de forma abusiva para obtenção de compensações financeiras. O presidente do STF destacou que há indícios de laudos falsificados e petições padronizadas, com alegações frequentemente genéricas sobre problemas em instalações hidráulicas e elétricas.
Atualmente, a média do valor das ações contra o programa é de R$ 110 mil, sem solicitações para correção dos vícios alegados. A CBIC identificou advogados com um número alarmante de processos, incluindo um profissional responsável por mais de 25 mil casos. A entidade também relatou que em 80% dos casos, os pedidos são baseados em queixas vagas e repetitivas.
O CNJ está considerando a implementação de novas regulamentações para combater a litigância excessiva. Barroso, que tem priorizado a eficiência do sistema judiciário durante seu mandato, já conseguiu avanços na redução da litigiosidade em execuções fiscais e agora se volta para a área trabalhista. O CNJ busca soluções legislativas e judiciais para enfrentar o problema, visando melhorar a integridade do sistema judicial e reduzir os custos associados a essas ações.
Além disso, o presidente do STF está focado em medidas que promovam a equidade no sistema judiciário, como a criação do Exame Nacional da Magistratura e iniciativas para aumentar a diversidade entre magistrados.
O cenário crescente de processos judiciais contra o Minha Casa, Minha Vida levanta sérias questões sobre a eficácia e a justiça do programa de habitação, e o CNJ está determinado a investigar e resolver essas preocupações para proteger tanto os recursos públicos quanto os beneficiários legítimos do programa.
